Modelos revogados da Portaria SVS/MS nº 344/1998

Publicado em 16/03/2026 15h27 Atualizado em 30/06/2026 10h27

Notificação de Receita A - Anexo IX - Port. 344 — última modificação 30/06/2026 10h27

Notificação de Receita B - Anexo X - Port. 344 — última modificação 30/06/2026 10h27

Notificação de Receita B VET - Anexo XI - Port. 344 — última modificação 30/06/2026 10h27

Notificação de Receita B2 - Anexo I revogado da RDC 58 — última modificação 30/06/2026 10h27

Notificação de Receita Especial retinoides - Anexo XII - Port. 344 — última modificação 30/06/2026 10h27

Notificação de Receita Talidomida - Anexo VI revogado RDC 11 — última modificação 30/06/2026 10h27

RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL Anexo XVII revogado da Port. 344 — última modificação 30/06/2026 10h27