Receituário Físico
Modelos de Notificações de Receita e de Receita de Controle Especial
Os modelos de Notificações de Receita e de Receita de Controle Especial que constavam dos Anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 foram revogados.
Em 16 de março de 2026, foram publicados modelos atualizados desses receituários - Versão 2 (versão atualmente vigente e obrigatória para as impressões realizadas a partir de 18/05/2026).
Versão vigente (versão 2)
Modelo | Data de inclusão no portal | Obrigatoriedade de impressão | Prescrição e dispensação | Requisitos de preenchimento |
|---|---|---|---|---|
16/03/2026 | Desde 18/05/2026 | Prescrição por tempo indeterminado. Dispensação do período de validade do receituário | Devem ser preenchidos todos os campos obrigatórios |
Versões anteriores
Atenção. Essas versões são mantidas apenas para histórico e não podem mais ser impressas desde 18/5/2026.
Modelo | Data de inclusão no portal | Obrigatoriedade de impressão | Prescrição e dispensação | Requisitos de preenchimento |
|---|---|---|---|---|
13/02/2026 | De 13/02/2026 até 17/05/2026. | Prescrição até esgotar estoque impresso. Dispensação do período de validade do receituário | Devem ser preenchidos todos os campos obrigatórios | |
Modelos antigos constantes dos Anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (revogados). | --- | Até 12/02/2026 | Prescrição até esgotar o estoque já impresso. Dispensação no período de validade do receituário | Devem ser preenchidos todos os campos obrigatórios |