CMED disponibiliza materiais sobre proposta de formação de preços para 2027
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/CMED) informa que estão disponíveis a apresentação utilizada na reunião realizada em 3 de julho de 2026 e a planilha contendo a formação de preços atualmente vigente, bem como a proposta de formação de preços para 2027, considerando a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Também está disponível a planilha em Excel destinada ao preenchimento das informações referentes aos medicamentos que poderão fazer jus à redução de 100% das alíquotas de CBS e IBS, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025.
A CMED solicita que apenas entidades e associações encaminhem as planilhas consolidadas de seus respectivos associados, a fim de facilitar a organização das informações e a consolidação dos dados em uma base única. Laboratórios públicos poderão encaminhar uma planilha própria.
Os medicamentos informados deverão observar rigorosamente os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 214/2025, especialmente quanto ao enquadramento nas linhas de cuidado previstas na legislação e à correspondência com as indicações aprovadas em bula pela Anvisa.
Para garantir a padronização das informações e viabilizar o adequado tratamento dos dados, solicita-se que não sejam adicionadas, excluídas ou alteradas as colunas, a ordem ou a estrutura da planilha disponibilizada.
O prazo para envio das informações é 7 de agosto de 2026. As planilhas deverão ser encaminhadas para o e-mail cgpr.decis@saude.gov.br.
A CMED agradece a colaboração das entidades e associações e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos, que poderão ser encaminhados para cmed@anvisa.gov.br.