São os medicamentos que podem ser dispensados sem exigência de prescrição, ou seja, são os medicamentos disponíveis ao autosserviço em farmácias e drogarias, que não necessitam de receita médica para que sejam vendidos.
No entanto, os MIPs cumprem com todos os demais requisitos de qualidade, segurança e eficácia exigidos pela legislação sanitária em vigor.
Os medicamentos classificados como isentos de prescrição nos termos da Resolução-RDC nº 882/2024 devem possuir as seguintes características:
São considerados medicamentos isentos de prescrição aqueles descritos na Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
Além desses, alguns produtos comumente encontrados na farmácia também ficam acessíveis ao consumidor e igualmente não requerem prescrição. São eles os suplementos alimentares, alguns medicamentos dinamizados e os medicamentos de notificação simplificada, por exemplo.
É importante ressaltar que um produto constante na Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP) também pode ser vendido sob prescrição. Isso acontece quando o produto possui uma concentração mais alta ou quando possui um número de unidades farmacotécnicas (cápsulas, comprimidos) maior do que a Anvisa considerou adequado a um produto isento, por exemplo.
Os medicamentos que requerem prescrição devem conter uma faixa vermelha ou preta na sua embalagem externa, com os dizeres “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA”, podendo ou não conter dizeres adicionais, nos termos da Resolução-RDC nº 768/2022.
Já os medicamentos isentos de prescrição, sejam eles isentos nos termos da Resolução-RDC nº 882/2024, ou medicamentos de notificação simplificada, por exemplo, não possuem a faixa vermelha ou preta na embalagem externa.
Mais informações sobre essas e outras diferenças na rotulagem dos medicamentos podem ser lidas no Perguntas e Respostas sobre Rotulagem.
É importante ressaltar que diversos produtos hoje considerados como isentos foram aprovados em momentos regulatórios diferentes. Ou seja, os produtos que já eram isentos antes da vigência da Resolução-RDC nº 882/2024 permaneceram assim em atenção ao art. 18 dessa norma. Nesse sentido, tais produtos podem não cumprir integralmente a Resolução-RDC nº 882/2024. Porém, com a evolução do conhecimento científico, se constatado aumento de risco à saúde, é possível reverter o enquadramento para “venda sob prescrição”.
Caso você entenda que o texto da LMIP está incorreto, ou caso você acredite que manter a isenção de prescrição de um medicamento possa trazer aumento significativo de risco à saúde da população, por favor preencha o formulário disponibilizado a seguir. Este formulário é destinado a qualquer cidadão, seja você profissional de saúde ou não, representante de entidade/associação ou não. Observe que as contribuições trazidas poderão ser tornadas públicas.
Clique aqui para preencher o formulário.
Já se você é representante de empresa detentora de registro de medicamento, deve proceder com a solicitação por meio das petições “11190 – GESEF – Solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição ou reenquadramento sob prescrição”, “12356 – GMESP – Solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição ou reenquadramento sob prescrição” ou “12357 – GPBIO – Solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição ou reenquadramento sob prescrição”.