Identificação Geral Termo de Cooperação nº 116 - Fortalecimento do Sistema de Vigilância Sanitária Nacional para promover o acesso e a cobertura universal à saúde. Assinatura: 2021. Termos de Ajustes: 1º, 2º, 3º e 4º. Vigência: 24/02/2031. Recurso: R$ 56.425.153,50. Fonte: orçamento da Anvisa. Abrangência interna: todas as áreas. Resultados Esperados: - Diretrizes e estratégias para aprimorar a governança e as práticas regulatórias desenvolvidas e implementadas;
- Processos de ensaios clínicos, registro de medicamentos, alimentos, produtos biológicos, terapias avançadas, regulação de sangue, tecidos, células e órgãos aprimorados;
- Tecnologias em serviços de saúde e de produtos de interesse para a saúde, registro e fiscalização de produtos fumígenos, toxicológicos, higiene, perfumes, cosméticos e saneantes melhoradas;
- Processos de fiscalização de bens, produtos e serviços, certificação de empresas, autorização de funcionamento, credenciamento e habilitação de laboratórios, empresas e monitoramento da qualidade e segurança dos bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária fortalecidos;
- Processos de fiscalização, controle e monitoramento para a promoção e proteção da saúde da população em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, nas atividades relacionadas à importação e exportação de produtos, à vigilância de eventos adversos e outros agravos decorrentes do uso de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e gestão do risco sanitário aprimorados; e
- Planejamento estratégico, gestão dos riscos corporativos, controle interno, transparência, integridade pública e qualidade dos processos organizacionais fortalecidos.
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