Sob a gestão do Gabinete do Diretor Presidente, a Anvisa possui dois Termos de Execução Descentralizada com a Fundação Oswaldo Cruz.
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Identificação Geral
TED 01/2021 - Ações para o desenvolvimento da regulação e vigilância sanitária.
Assinatura: 2021.
Termo Aditivo: Sim.
Apostilamento: Sim.
Vigência até: 29/01/2026.
Recurso: R$ 8.078.783,15.
Fonte de recursos: orçamento da Anvisa.
Abrangência interna: todas as áreas.
Metas:
- Desenvolver capacidades institucionais no âmbito da regulação e da vigilância Sanitária;
- Elaborar Boletins, Informes, Pareceres Técnicos (PT), e Pareceres Técnicos-Científicos (PTC) baseados em evidências;
- Produzir estudos estratégicos no campo da Avaliação e Regulação Sanitária;
- Desenvolver e aprimorar métodos institucionais para apoio aos Processos de Governança e de Gestão; e
- Desenvolver modelos de regulação e de vigilância sanitária.
TED 02/2024 - Fortalecer e apoiar a estruturação de ferramentas que possibilitem a atuação regulatória da Anvisa na garantia da segurança sanitária de produtos e serviços oferecidos à população brasileira.
Assinatura: 2024.
Termo Aditivo: Não
Apostilamento: Não
Vigência até: 18/11/2028
Recurso: R$ 40.093.758,04.
Fonte de recursos: orçamento da Anvisa.
Abrangência interna: todas as áreas.
Metas:
- Contribuir com Gabinete do Diretor-Presidente na coordenação estratégica e institucional da Anvisa;
- Auxiliar a área do Diretor-Presidente na modernização das soluções e da transformação digital da Anvisa;
- Contribuir com a DIRE2 nas ações para acesso seguro a produtos sujeitos à vigilância sanitária;
- Contribuir com a DIRE3 nas ações voltadas para serviços de saúde e/ou de interesse para a saúde e de produtos sujeitos à vigilância sanitária;
- Contribuir com a DIRE4 nas ações relacionadas e decorrentes de inspeção, autorização e fiscalização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária;
- Auxiliar à DIRE5 nas ações relacionadas ao monitoramento dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária;
- Ampliar e modernizar a capacidade analítica da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA).
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