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Governo Federal assina decreto que regulamenta a cabotagem no Brasil
Brasília, 16/07/2025 - O Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar (Lei 14.301/2022), que visa estimular o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
A regulamentação prevê a redução do custo do frete e do impacto ambiental do transporte de cargas no país. Segundo estudos da Infra S.A, as modificações vão estimular a concorrência, podendo reduzir o frete em até 15%, o que pode representar uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos.
De acordo com estimativa da empresa pública, um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar uma redução de mais de 530 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano, quando comparado com o modo de transporte rodoviário.
Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios e o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos 10 anos, devido à tendência de redução de custos. O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.
Com o programa, o governo pretende ampliar a oferta de embarcações para a navegação, criar novas rotas, reduzir custos logísticos e aumentar empregos no setor. O BR do Mar também estimula o desenvolvimento e inovação da indústria naval e implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarcações estrangeiras.
Durante o evento, que contou com a presença do diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Caio Farias, foi ressaltada a importância da multimodalidade para o desenvolvimento do país.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um país continental como o Brasil deve saber que os modais são complementares. “Estamos avançando nos investimentos em portos, nas TUPs, mas também nas vias expressas, rodovias duplicadas e estruturas capazes de suportar o aumento da produção e de cargas no país. O que nós estamos buscando aqui, portanto, é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produção, seja ela de minério, seja ela industrial, agrícola, de proteína, mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econômicas”.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que com a regulamentação, “a cabotagem pode reduzir os custos logísticos no país, de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de contêineres do porto de Suape, de Pernambuco, levando para o porto de Santos, em São Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade”.
Por sua vez, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também falou da necessidade de desenvolver a multimodalidade para acelerar o desenvolvimento do país e aumentar o volume de investimentos.
*Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
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