Em 22 anos de história, ANTAQ acumula 148 arrendamentos de terminais portuários em atividade

Desde sua criação, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) já acumula 148 arrendamentos de terminais portuários em atividade. Essas licitações promovem, há mais de duas décadas, sólidos investimentos para o setor portuário brasileiro.

No último mês de fevereiro, a agência completou 22 anos regulando, supervisionando, fiscalizando o setor e promovendo a modernização dos portos por meio de outorgas que trazem maior competitividade às instalações portuárias. 

“O investimento que está sendo empenhado com as outorgas é fundamental para o crescimento do setor aquaviário e todos os resultados que vêm sendo apresentados são consequências da maturidade da agência”, apontou o diretor-geral da Agência, Eduardo Nery.

De todas as licitações feitas até o ano passado, 43 contratos já foram assinados após a vigência da Lei dos Portos (12.815/2013). Antes da vigência do normativo, ainda há outros 105 contratos em atividade. 

A Lei dos Portos regulamenta os arrendamentos portuários e garante que esse tipo de concessão seja concretizada somente com a celebração de contrato, precedido de licitação.

Além dos arrendamentos, a Agência também é responsável pela condução de outros tipos de outorgas, como a celebração de contratos de transição ou temporários, dos quais existem 36 em vigor atualmente. Compete, também, à ANTAQ conceder autorização para a instalação de Terminais de Uso Privado (TUPs), que hoje somam 273 instalações portuárias autorizadas. 

Aumento de eficiência 

Os levantamentos da ANTAQ mostram que quanto mais outorgas são viabilizadas ao longo dos anos mais a movimentação de cargas cresce nos portos brasileiros. De acordo com o relatório de Desempenho Aquaviário do ano passado, houve um acréscimo de 6,9% na movimentação portuária frente ao ano de 2022.

O superintendente de Outorgas da Agência, Renildo Barros, afirmou que esse aumento está relacionado às outorgas promovidas pela ANTAQ. “A carga e o terminal têm uma relação de dependência”, explicou.

“As licitações promovidas pela Agência impulsionam a modernização portuária e entregam de capacidade, ao mesmo tempo em que reduzem o Custo Brasil e geram emprego e renda”, destacou o superintendente.

Previsão para 2024 

Ainda para este ano são esperados mais 20 leilões de portos. Desses, 17 concessões são de competência da agência reguladora, incluindo o arrendamentos de 15 terminais portuários, a concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR) e a concessão definitiva do Porto de Itajaí (SC). Esses ativos podem garantir investimentos próximos a R$ 8,5 bilhões.

A licitação do Porto de Itajaí (SC) apresentou um avanço no começo do mês de fevereiro, quando a diretoria da ANTAQ aprovou a abertura de audiência e consulta públicas para receber contribuições sobre a minuta de edital do projeto. A audiência está marcada para o dia 23 de abril.

Por sua vez, a concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR) vai garantir R$ 1,07 bilhão em investimentos, além de assegurar o aprofundamento do calado dos atuais 12,8 metros para os 15,5 metros. 

Além disso, são esperados três leilões que serão conduzidos pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Esses são os arrendamentos dos terminais PAR 14, PAR 15 e PAR 25, localizados no Porto de Paranaguá. 

Os dois portos localizados no Paraná têm autonomia para definir e realizar os arrendamentos portuários locais desde 2019.

Painel de outorgas

Neste início de ano, a ANTAQ disponibilizou ainda uma nova versão da plataforma de divulgação de informações relativas às outorgas de navegação (disponível neste link) e de instalações portuárias (acesse aqui). 

O painel de navegação traz dados sobre os esquemas operacionais, os horários e as embarcações empregadas nas linhas de passageiros. É basicamente um “buscador” de linhas entre as localidades reguladas pela Agência, incluindo operadores e embarcações disponíveis.

No painel de instalações privadas é possível obter e extrair informações sobre Terminais de Uso Privado (TUPs), Estações de Transbordo de Cargas (ETCs), Instalações Registradas, entre outras.

Assessoria de Comunicação Social