ANTAQ oficializou medidas regulatórias em apoio à população gaúcha

Brasília, 13/05/2024 - A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vem tomando algumas iniciativas na tentativa de auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Nesta segunda-feira (13), foi publicada a Resolução ANTAQ 114/2024 que determina mais algumas ações regulatórias na tentativa de auxiliar a entrega de donativos para a região.

Para as ações, foi levado em consideração que grande parte dessas doações estão sendo transportadas por meio de embarcações, especialmente em unidades conteinerizadas.

Ações vigentes a partir de hoje:

• Foi autorizada a isenção total ou desconto parcial nas tarifas de embarcações que contenham cargas destinadas ao apoio humanitário ao Estado do Rio Grande do Sul. 

• De acordo com deliberação, ficam autorizados descontos tarifários integrais das tabelas I e II para embarcações com cargas exclusivamente destinadas a entrega de donativos para a região; 
• Serão permitidos descontos tarifários proporcionais nas tabelas I e II para as operações que transportem de modo não exclusivo cargas classificadas como humanitárias com destino ao apoio das vítimas das enchentes no Estado;
• Ficam autorizados ainda descontos tarifários integrais para as demais operações realizadas com cargas classificadas como humanitárias e que incidam as demais tabelas tarifárias (infra terra), que tenham como destino o apoio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul

• Terão prioridade, em portos, embarcações que contenham doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

De acordo com a deliberação,  cada porto público deverá expedir as orientações que se fizerem necessárias para conferir plena eficácia à presente resolução e as autoridades portuárias deverão encaminhar relatório à Agência com as preferências e descontos concedidos para fins de acompanhamento das medidas.

Ações ainda vigentes:

• Flexibilização temporária dos esquemas operacionais das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que operam no Rio Grande do Sul e são reguladas pela ANTAQ. Acesse aqui.

• Recebimento de doações no edifício sede da ANTAQ, na Asa Norte, em Brasília (DF), das 08h às 18h, até que seja necessário. As prioridades são: água potável, alimentos não perecíveis, kit de higiene pessoal, fraldas infantis e geriátricas, roupas íntimas e ração animal. Saiba mais.

Assessoria de Comunicação Social