ANTAQ aprova agendas de estudos e regulatória para os anos de 2025 a 2028

Brasília, 12/12/2024 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovou nesta quinta-feira (12) a Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ - 2025/2028 e a Agenda Regulatória 2025-2028 em reunião de diretoria.

O diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, relator dos processos, ressaltou a importância da elaboração das duas agendas. Em relação à regulatória ele relembrou a ampla participação social do projeto com a tomada de subsídio e as reuniões participativas adicionais.

Sobre a agenda de estudos Nery destacou: “na minha perspectiva, a Agenda Plurianual de Estudos da Antaq, criada há pouco mais de três anos, é um relevante instrumento estratégico da Agência. Considero fundamental e reconheço a importância dos subsídios e insumos provenientes de estudos e pesquisas, que desempenham papel essencial na definição de ações — ou até mesmo de inovações — regulatórias”.

Agenda de estudos

A proposta da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2025/2028 conta com 28 estudos/projetos. Desse total, oito serão realizados diretamente pela equipe técnica da ANTAQ e os outros 20 dependem da contratação de serviços acessórios para a execução, com a supervisão dos técnicos da Agência. 

Entre os temas que serão tratados nos próximos anos estão: as condições dos acessos terrestres e dos acessos aquaviários dos portos públicos; o impacto econômico, efetividade e análise comparativa para definição de penalidades da navegação interior; a caracterização dos serviços de bunkering; as opções metodológicas de análise de concentração de mercado na navegação de cabotagem, considerando os acordos operacionais para troca de espaços nas embarcações 

Além disso, serão elaborados estudos/projetos para atualizar as Vias Economicamente Navegáveis (VEN); a metodologia de cálculo do índice de produtividade dos reajustes e revisões tarifárias dos portos organizados; o selo verde para a navegação; o preço de referência para outorga do serviço de travessia; levantamento e análise dos custos, receitas e despesas na operação portuária nacional, por perfil de carga, conforme a segregação do PNLP; pesquisa de satisfação dos usuários dos portos, da cabotagem, de travessias e das embarcações e instalações no transporte de passageiros e misto.

Assuntos como a definição de conceitos e indicadores de prestação de serviços adequados nos portos organizados e instalações portuárias, o TKU da navegação interior e das navegações de cabotagem e longo curso em vias interiores, o Índice de prestação de serviço adequado em terminais de contêineres e o papel dos agentes intermediários acerca da geração de sobrestadia de contêineres também estão adicionados.

Foram incluídos ainda estudos/projetos de benchmarking internacional sobre embarcações típicas utilizadas no transporte aquaviário de cargas; para a proposição de critérios objetivos para o conceito de “serviço adequado” no transporte público por navegação interior; pesquisa sobre a variação do frete no apoio marítimo e aplicação da frota nacional, com detalhes do tipo da embarcação; diagnóstico do exercício da fiscalização com suporte dos dados da Marinha Mercante; a parametrização dos conceitos de atraso da navegação de cabotagem; e a caracterização das ações de vetting para afretamentos de embarcações.

Agenda regulatória

A agenda regulatória foi amplamente debatida durante o ano de 2024. Entre os dias 4 de setembro e 4 de outubro a proposta preliminar foi submetida à Tomada de Subsídios.

Posteriormente, a fim de garantir maior participação social e transparência ao projeto foram feitas três reuniões participativas, uma tratando de cada eixo temático da agenda. As duas primeiras foram realizadas em setembro, uma no Rio de Janeiro (RJ) para tratar sobre navegação marítima e a segunda em São Paulo (SP) para debater instalações portuárias; a terceira reunião aconteceu em Manaus, no começo de outubro, e discutiu a navegação interior.

No total, a agenda conta com 16 temas, quatro estão relacionados à navegação interior, seis à navegação marítima e seis às instalações portuárias. Para navegação, serão discutidos, nos próximos quatros anos, temas relacionados à revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior, penalidades nas normas de navegação interior, critérios de serviço adequado no serviço de transporte público e esquemas operacionais na navegação interior. 

O eixo de navegação marítima abrange o afretamento por tempo na navegação marítima, procedimentos de consulta ao mercado da disponibilidade de embarcação brasileira, impactos e necessidades regulatórias dos diferentes tipos e situações de operação de transferência de combustível entre embarcações inclusive abastecimento ("bunkering"), concessão de outorgas na navegação de cabotagem, responsabilidades do agente intermediário na geração de sobreestadia de contêineres e sobreestadia de contêiner - Resolução Antaq nº 62/2021. 

Por sua vez, o tópico de instalações portuárias vai viabilizar a revisão da Resolução da Norma de Registros - Resolução Normativa Antaq nº 13/2016, a atualização da Norma de Fiscalização Portuária - Resolução Antaq nº 75/2022, a revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução Antaq nº 71/2022, a revisão da Norma de Fiscalização Portuária - Resolução Antaq nº 75/2022, o tema pátios de triagem de veículos, fora e dentro do porto organizado e a recomposição cautelar do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados e concessões. 

Além disso, durante a reunião de diretoria, foram acrescidos mais dois itens na agenda: regulação dos contratos de passagem e operações de transbordo de cargas para granel sólido.

Assessoria de Comunicação Social