Summit ANTAQ reúne setor portuário para debater segurança jurídica e desafios da regulação
Encontro realizado em Brasília discutiu a estabilidade contratual, investimentos, atualização das normas, inovação e sustentabilidade no setor portuário
A segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e os desafios para o desenvolvimento da infraestrutura portuária brasileira estiveram no centro dos debates do Summit ANTAQ 2026, realizado em Brasília, nesta quarta-feira (18). Com apoio institucional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o encontro foi promovido pelo Grupo Tribuna e reuniu autoridades públicas, dirigentes da Agência, especialistas e representantes do setor.
Na abertura, o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, apresentou um panorama dos fatores econômicos, institucionais, geopolíticos, ambientais e tecnológicos que influenciam o setor portuário. Ele também abordou os riscos que podem afetar o desenvolvimento da infraestrutura e as perspectivas para a atuação regulatória da Agência.
Um dos destaques da apresentação foi o estudo Riscos Globais Portuários, aprovado pela ANTAQ em junho deste ano, por meio do Acórdão nº 365/2026. O levantamento reuniu respostas de 125 gestores e especialistas do setor, entre representantes de autoridades portuárias, do Ministério de Portos e Aeroportos, de terminais de uso privado (TUPs), arrendatários, operadores portuários e da Infra S.A.
Os conflitos geoeconômicos, como bloqueios, sanções e restrições comerciais, foram apontados por 60% dos participantes como o principal risco crítico de longo prazo para o setor. Também apareceram entre as preocupações a instabilidade política (53,6%), o excesso regulatório (52,8%) e as mudanças climáticas, com a intensificação e a maior frequência de eventos extremos (52%).
Ao tratar das perspectivas para a atuação da Agência, Frederico destacou a importância da segurança regulatória, da transparência, da participação, da harmonização de conflitos, da simplificação de processos e do diálogo institucional.
“A realidade vai continuar nos apresentando desafios e incertezas, mas a ANTAQ vai continuar o seu trajeto com muita transparência, muito diálogo e, também, com muita segurança técnica e firmeza”, afirmou.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, também participou da abertura e ressaltou a importância da confiança institucional e da previsibilidade para ampliar a capacidade e a competitividade dos portos.
“Segurança jurídica não é proteger contratos de qualquer mudança. É assegurar que as regras sejam conhecidas, que as decisões sejam fundamentadas e que os compromissos assumidos sejam respeitados. É também garantir que o interesse público, a concorrência e a qualidade dos serviços sejam preservados”, destacou o ministro.
A cerimônia de abertura também contou com a presença da secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Thairyne Oliveira, e da ministra-conselheira da Embaixada da Noruega no Brasil, Camilla Helgo Fossberg.
Atualização das normas e cooperação internacional
A necessidade de atualizar os conceitos regulatórios para acompanhar as transformações do setor portuário foi o tema da apresentação do diretor da ANTAQ Caio Farias. Durante a sua fala, o diretor explicou que normas e conceitos que não acompanham a evolução das operações podem gerar interpretações divergentes, dificuldades de fiscalização e incertezas para os agentes econômicos.
Farias ressaltou que conceitos claros e objetivos ajudam a delimitar obrigações, orientar a fiscalização e dar previsibilidade aos investimentos. Também destacou a importância de instrumentos de melhoria regulatória, como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que permitem avaliar os efeitos de novas regras e os resultados daquelas que já estão em vigor.
“A regulação não existe para preservar o passado, existe para organizar o presente e oferecer segurança ao futuro”, pontuou Farias.
O diretor também compartilhou impressões sobre a missão técnica à China realizada em 2026, da qual participou ao lado do diretor Alber Vasconcelos. Para as próximas edições da missão Porto e Mar, estão previstas agendas na Suécia e na Noruega, em 2027, e o retorno à China, em 2028, com visitas a Xangai e Shenzhen.
Os debates do Summit também tiveram a participação dos diretores da ANTAQ Alber Vasconcelos, Wilson Lima Filho e Alexandre Florambel, e os superintendentes Renildo Barros e José Renato Ribas, em painéis sobre estabilidade jurídica antes e depois dos leilões e regulação responsiva diante dos desafios de inovação e sustentabilidade.
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
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