Bloqueio orçamentário ameaça fiscalização, segurança jurídica e projetos estratégicos para o desenvolvimento do Brasil

IMPACTOS POTENCIAIS NAS ATIVIDADES REGULATÓRIAS
• Redução de atividades de fiscalização e monitoramento em campo;
• Postergação de projetos de transformação digital e modernização tecnológica;
• Limitações na realização de inspeções, auditorias e ações de supervisão;
• Impactos na gestão e acompanhamento de contratos de concessão e autorização;
• Redução da capacidade de resposta a demandas dos usuários e agentes regulados;
• Risco de atraso em projetos estratégicos e estruturantes para o setor;
• Limitações na produção de estudos, análises regulatórias e desenvolvimento normativo;
• Comprometimento de iniciativas voltadas à inovação, eficiência e aprimoramento regulatório.
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Infraestrutura, Trânsito e Transportes > Transporte Aquaviário