Sistema Aquaviário Integrado dos Portos do Sul e Lagoa Mirim – SAIP Sul-Mirim

Publicado em 29/09/2026 13:36Modificado em 09/10/2026 11:48
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Estudos

TCU

Regularidade Processual

Leilão de Projeto

️

Contrato

Status do projeto -- Estudos: concluído (12/02/2026); Participação Social: em andamento; TCU: não iniciado; Regularidade Processual: não iniciado; Leilão de Projeto: não iniciado; Contrato: não iniciado.

Apresentação

12/02/2026 (Decisão)

Período

01/07/2026 a 14/10/2026

Deliberação

—

Publicação do Edital

—

Sessão

—

Assinatura

—

Processo SEI

50300.004564/2026-52

Tipo

Concessão híbrida

Localização

Porto Alegre/RS

Principais Cargas Transportadas

Carga geral, granéis sólidos vegetais

Valor Global do Contrato

R$ 7.504.392.000,00

CAPEX

Estimado em R$ 134.001.980,89

OPEX

R$ 5.700.000.000,00

Prazo da concessão (anos)

25 anos

Prorrogabilidade do Prazo (anos)

70 anos

WACC

9,92%

A Área da Concessão contempla os seguintes trechos, ilustrados na figura a seguir:
I - Acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre;
II - Trechos hidroviários da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba, dos Rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí; e
III - Hidrovia da Lagoa Mirim (Hidrovia Uruguai-Brasil).


O Rio Grande do Sul dispõe de uma extensa rede hidroviária composta por rios, lagos e lagoas navegáveis, configurando um importante sistema de transporte aquaviário.

Conforme já mencionado, a área do Sistema Aquaviário Integrado dos Portos do Sul e Lagoa Mirim compreende o acesso aquaviário aos Portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, incluindo áreas de fundeio, bacias de evolução e berços de atracação, bem como trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba, dos Rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, que estão sob gestão da Portos RS. Ainda, a concessão inclui a infraestrutura aquaviária da Hidrovia da Lagoa Mirim (Hidrovia Uruguai-Brasil), também localizada no estado do Rio Grande do Sul, na fronteira entre Brasil e Uruguai.

Porto de Rio Grande
A gestão do Porto do Rio Grande está sob responsabilidade da Portos RS, criada pela Lei nº 15.717, de 25 de setembro de 2021, entidade autárquica estadual que sucedeu a extinta Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).

Localizado no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, o porto se encontra na margem oeste do Canal do Norte, eixo natural de drenagem da bacia hidrográfica da Laguna dos Patos. Posicionado nas coordenadas 32°07’20” de latitude Sul e 52°05’36” de longitude Oeste, é considerado o porto marítimo mais meridional do Brasil. Sua localização estratégica favorece sua atuação como principal hub logístico do sul do país, com acesso direto a rotas de navegação de longo curso e papel central no escoamento da produção regional. As características geográficas do local estão descritas na Carta Náutica n° 2101, emitida pela Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil.



Porto de Porto Alegre
O Porto de Porto Alegre faz parte de um complexo portuário maior que abrange instalações localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), incluindo os municípios de Porto Alegre, Canoas, Triunfo e Guaíba. Este complexo é composto pelo Porto Público de Porto Alegre e por terminais de uso privado (TUPs). A Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A é responsável pelos acessos aquaviários ao Porto de Porto Alegre.



Porto de Pelotas
Situado na margem esquerda do Canal São Gonçalo, o Porto de Pelotas ocupa uma posição estratégica entre as lagoas Mirim e dos Patos, facilitando o escoamento hidroviário de cargas regionais e integrando-se ao sistema logístico da metade sul do estado. Sua estrutura operacional inclui edificações administrativas, áreas de apoio ao público e aos operadores portuários, como sanitários, estacionamento para veículos pesados, pátio de contêineres e oficinas. Além disso, o local conta com infraestrutura de abastecimento, pesagem e energia, garantindo suporte às operações fluviais realizadas no terminal (Portos RS. “Conheça o Porto – Pelotas”. Disponível em: https://www.portosrs.com.br/site/comunidade_portuaria/pelotas/conheca_o_porto. Acesso em: abr. 2025).

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