Hidrovia do Rio Madeira

Quanto à remuneração do parceiro privado, caberá à concessionária arrecadar tarifas como contrapartida à oferta dos serviços obrigatórios aos usuários previstos em contrato para o Hidrovia do Rio Madeira e Infraestruturas Relacionadas, nos termos do contrato.

A tarifa foi definida independentemente do tipo de carga, a partir da entrega de todos os investimentos mínimos que constam no contrato de concessão. Ficam isentas de tarifa as embarcações de passageiros e cargas, conhecidas como embarcações mistas, que não foram, também, consideradas na demanda do projeto. Também são isentas embarcações definidas como de pequeno porte, que não denotam atividade econômica regular, como embarcações pesqueiras, recreativas de pequeno porte, dentre outras. Importante destacar que como regra editalícia, estabeleceu-se como variável de leilão, para fins de definição da proposta econômica, o desconto sobre a Tarifa de Referência Pré-Leilão. Associado ao Desconto Tarifário, foram inseridas duas outras variáveis: (i) Redução dos Valores de Repasse Provenientes da CDN; e (ii) Valor de Aporte Adicional de capital social. 

Importante destacar que como regra editalícia, estabeleceu-se como variável de leilão, para fins de definição da proposta econômica, o desconto sobre a Tarifa de Referência Pré-Leilão. Associado ao Desconto Tarifário, foram inseridas duas outras variáveis: (i) Redução dos Valores de Repasse Provenientes da CDN; e (ii) Valor de Aporte Adicional de capital social.