Envio de Dados sobre Navegação à ANTAQ
As Empresas Brasileiras de Navegação – EBN – autorizadas pela ANTAQ no serviço de transporte regular de passageiros e veículos em percurso longitudinal e de travessia devem enviar à Agência mensalmente dados operacionais de movimentação dos serviços prestados.
Transporte Regular de passageiros em percurso longitudinal
No caso do transporte regular de passageiros em percurso longitudinal, os dados de movimentação deverão conter no mínimo a quantidade de:
a) passageiros pagantes,
b) passageiros com os benefícios de gratuidade e descontos obrigatórios, por tipo;
c) passageiros com cortesias oferecidas pela transportadora; e
d) a tonelagem de cargas transportadas.
Os dados deverão ser agregados por linha de navegação, por embarcação, por viagem e pontos de embarque e desembarque.
O arquivo com as informações de movimentação deve ser encaminhado para o e-mail dados.passageiro@antaq.gov.br.
Transporte Regular de passageiros e veículos em percurso de travessia
No caso do transporte regular de passageiros e veículos em percurso de travessia, o envio de dados de movimentação deve ser realizado pelo Sistema de Desempenho da Navegação de Travessia (SDN-Travessia).
A empresa que ainda não possui acesso ao SDN-Travessia deverá solicitar o cadastramento de um usuário (pessoa física) para acesso máster ao sistema. O usuário máster pode cadastrar outros usuários colaboradores da sua empresa no SDN-Travessia.
Para a solicitação deste cadastramento, o responsável pela empresa de navegação deverá:
1. Preencher o formulário Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia
2. Apresentar os seguintes documentos à ANTAQ:
- Cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto (responsável e usuário máster);
- Cópia autenticada do CPF (responsável e usuário máster);
- Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia, assinada por um responsável com firma reconhecida em cartório;
- Cópia autenticada do Estatuto Social da empresa;
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se o representante da empresa não for um que estiver indicado no Estatuto Social)
3. Aguardar e-mail de confirmação do credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Usuários (SGU), que será enviado por e-mail no prazo máximo de cinco dias úteis.
4. Preencher o formulário “Termo de Anuência” para receber comunicações oficiais da Antaq por meio do aplicativo de “Whatsapp” e e-mail.
Formas de apresentação dos documentos:
1. Pessoalmente
Na ANTAQ sede ou em uma das Unidades Regionais – UREs. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por servidor público da ANTAQ, mediante a apresentação do respectivo original, ou pelo próprio advogado da parte que as apresentar, mediante declaração de se tratar de cópia fiel ao original, sob sua responsabilidade pessoal.
Os documentos poderão ser entregues por terceiros. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia, com reconhecimento de firma em cartório.
2. Via Correios
Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência por Correios deve ser endereçada ao Protocolo Sede da ANTAQ (SEPN, Quadra 514, Bloco E, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70760-545).
Dúvidas, tratar com a Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho - GEA, através do telefone (61) 2029-6690 ou envie mensagem para desempenhoportuario@antaq.gov.br