Leilão Nº 05/2026-ANTAQ - MUC04

Publicado em 23/10/2026 11:16Modificado em 17/11/2026 19:19
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AVISO DE CONVOCAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público que realizará leilão no dia 09/12/2026, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes termos:

1) OBJETO: ARRENDAMENTO DE TERMINAL PORTUÁRIO DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS CONTEINERIZADAS, denominado MUC04, localizado no Porto de Fortaleza/CE.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos a partir de 23/10/2026, no endereço eletrônico da ANTAQ, estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, localizada no endereço: SEPN, Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.

3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão.

Cronograma

Cronograma

Evento

Descrição do Evento

Data

1

Publicação do Edital

23/10/2026

2

Período para pedidos de esclarecimentos ao Edital

De 23/10/2026 a 17/11/2026, até as 18h

3

Período para impugnações ao Edital

De 23/10/2026 a 30/11/2026, até as 18h

4

Publicação do relatório consolidado com todas as respostas

aos pedidos de esclarecimentos ao Edital

24/11/2026

5

Respostas as impugnações ao Edital

Até 3 (três) dias úteis contados da data

de recebimento do pedido/solicitação

6

Divulgação da ata consolidada com todos os esclarecimentos ao

Edital e resultado do julgamento das impugnações ao Edital

03/12/2026

7

Recebimento, pela CPLA e pela B3, de todas as vias dos Volumes

relativos: (i) Documentos de Representação e Garantia de Proposta

(Volume 1); e (ii) Proposta pelo Arrendamento (Volume 2).

04/12/2026 das 10h às 14h na B3, situada

na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP.

8

Divulgação da decisão motivada da CPLA sobre eventual

não aceitação dos documentos contidos no Volume 1 - Documentos

de Representação e Garantia de Proposta - relativamente a

cada um dos Arrendamentos objeto do Leilão.

08/12/2026

9

Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na B3. Abertura e

classificação das propostas pelo Arrendamento – 2º Volume,

bem como a etapa de viva-voz, se aplicável.

09/12/2026 às 10h na B3, situada na Rua

XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP.

10

Divulgação, no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos

e da ANTAQ, da ordem de classificação das propostas pelo

Arrendamento.

09/12/2026

11

Recebimento e Abertura, pela CPLA e pela B3, dos Documentos

de Habilitação da Proponente Vencedora, correspondente

ao respectivo Arrendamento (Volume 3).

13/01/2027 das 10h às 11h e 59 minutos na

B3 S.A.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO

12

Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos

de Habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s).

21/01/2027

13

Período para interposição de recursos

De 22/01/2027 a 26/01/2027, até as 18h

14

Período para apresentação de contrarrazões

De 27/01/2027 a 29/01/2027, até as 18h

15

Divulgação do resultado dos recursos interpostos

Até 22/02/2027

16

Homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo

Poder Concedente.

A critério do Poder Concedente

17

Prazo final para comprovação de atendimento, pela Proponente

vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI

deste Edital.

Em até 45 dias a contar da publicação do

ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, justificadamente,

a critério do Poder Concedente (item 27.1)

18

Convocação da Adjudicatária para celebração do Contrato de

Arrendamento.

A critério do Poder Concedente

Comunicados

Documentação

Impugnações

Eventual impugnação ao Edital deverá ser protocolada no prazo definido pelo cronograma , sob pena de decadência desse direito. A impugnação ao Edital será dirigida ao presidente da CPLA e entregue em meio eletrônico, no email cpla@antaq.gov.br.

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