Tomada de Subsídios nº 03/2026-SRG

Publicado em 24/09/2026 09:44Modificado em 23/10/2026 17:07
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O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, e o que consta do Processo nº 50300.022826/2025-80,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até as 23h59 do dia 04/11/2026, o prazo para apresentação de contribuições de que trata o Aviso de Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026.

Art. 2º Esta Deliberação-SRG entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.022826/2025-80 e tendo em vista a autorização da relatoria (SEI nº 3025283),

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 21/09/2026 a 20/10/2026, com o objetivo de receber contribuições conforme especificado a seguir:

1. Objetivo

2. Acesso ao questionário eletrônico

O formulário para envio das contribuições estará disponível no endereço: Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026.

3. Conteúdo e forma de participação

  • As contribuições deverão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 20/10/2026, exclusivamente por meio e do formulário eletrônico disponibilizado no link acima. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

  • É permitido anexar imagens digitais (mapas, plantas, fotos) através do e-mail srg@antaq.gov.br, desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo estabelecido. O texto da contribuição deve ser necessariamente preenchido nos campos apropriados do formulário eletrônico.

  • Caso o interessado não disponha dos recursos para envio eletrônico, poderá utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral (SGE) em Brasília ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

  • As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da ANTAQ: www.gov.br/antaq .

Relatório de AIR Preliminar

Apresentação do Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025-2028

Webinário do Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025-2028, realizado em 08/10/2026

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