Audiência Pública nº 17/2024 - IQI16

Publicado em 01/07/2026 14:39Modificado em 23/10/2026 22:53
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Evento

Descrição do Evento

Data

1

Período de recebimento de contribuições

04/11/2024 a 02/01/2025

2

Período de inscrição para os interessados que queiram se manifestar na Audiência Pública Virtual

19/11/2024, das 9h às 15h

3

Audiência Pública Virtual (acesse a gravação aqui)

21/11/2024, às 15h

Comunicados

Documentação submetida à consulta pública

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