565ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa Período: 14h de 27/05/2024 às 17h de 29/05/2024 |
PROCESSOS AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50001.013411/2024-17
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação-DG nº 34/2024 - Recurso em 2ª Instância referente a Pedido de Informação.
Resultado: Retirado de Pauta
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
2. 50300.009997/2024-32
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Contextualização: Deliberação-DG nº 43/2024 - Pedido de autorização para operação de apoio portuário à visita Oficial da Embarcação "USS George Washington".
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
3. 50300.007963/2024-11
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Mac Cargo do Brasil EPP. e outros.
Contextualização: Deliberação-DG nº 44/2024 - Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta violação às disposições da Resolução ANTAQ nº 62.
Resultado: Deliberado
4. 50300.009807/2024-87
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 42/2024 - Pedido de autorização especial formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A. visando a movimentação e armazenagem de granéis líquidos.
Resultado: Deliberado
5. 50300.012958/2023-31
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário
Interessados: Mada Araujo Asset & Port Management Ltda. e Seara Alimentos Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 45/2024 - Solicitação de transferência de controle societário de arrendatária transitória de áreas e instalações portuárias no Porto Organizado de Itajaí/SC.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
6. 50300.016127/2021-77
Tipo: Finalístico. Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Cumprimento item 5.3. do Acórdão nº 645-2022-ANTAQ, por meio do qual foi determinada a criação de plano de trabalho conjunto com outras instituições para subsidiar a reformatação do modelo adotado pelo Seguro DPEM.
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.012169/2022-10
Tipo: Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário - SDP
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão nº 01/2022 - VPorts Autoridade Portuária S.A.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
8. 50300.001060/2023-38
Tipo: Processo Sancionador
Interessado: Muciomar Locação de Embarcações e Balsas Ltda.
Contextualização: Proposta de extinção do Termo de Autorização nº 1.318-ANTAQ, de titularidade da empresa Muciomar Locação de Embarcações e Balsas Ltda., por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da outorga.
Resultado: Deliberado
9. 50300.001893/2009-41
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP
Contextualização: Consulta sobre conformação regulatória do projeto PORTOCEM FSRU.
Resultado: Deliberado
10. 50300.001956/2024-06
Tipo: Extinção de Autorização
Interessado: El Reis Transportes e Apoio Marítimo Ltda. - EPP
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 431-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
11. 50300.003321/2024-35
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de celebração de acordo para recebimento de crédito referente à primeira parcela do valor de outorga decorrente da celebração do Contrato de Arrendamento nº 06/2021.
Resultado: Deliberado
12. 50300.003714/2024-49
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: ZL-LOG Logística Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido cautelar em face da CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Resultado: Deliberado
13. 50300.003759/2022-51
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro do patrimônio arrendado e por não apresentar a garantia de execução do contrato, com valor atualizado.
Resultado: Retirado de Pauta
14. 50300.003984/2017-21
Tipo: Registro de instalação portuária
Interessado: F de Assis Souza da Silva - ME
Contextualização: Registro de instalação Portuária flutuante, no município de Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
15. 50300.004451/2023-12
Tipo: Consulta Eexterna
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística
Contextualização: Viabilidade do afretamento de embarcações estrangeiras para operações de apoio marítimo com base no direito de tonelagem de balsas.
Resultado: Deliberado
16. 50300.004837/2023-16
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. em face de decisão da Superintendência de Outorgas (SOG), em que se considerou não firme o bloqueio parcial interposto no âmbito do protocolo 202301912, do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima (SAMA).
Resultado: Deliberado
17. 50300.005171/2023-13
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: C e Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
Contextualização: Pedido de Registro de instalação portuária flutuante denominada "Pontão Amazonas XXV", localizada no município de Coari/AM, com fulcro no inciso I do art. 2º da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016.
Resultado: Deliberado
18. 50300.009476/2023-02
Tipo: Autorização para contrato de transição
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
Contextualização: Autorização para celebração de Contrato de Transição entre a arrendatária M. Dias Branco e a CODERN.
Resultado: Deliberado
19. 50300.010430/2023-28
Tipo: Extinção de Autorização
Interessado: Top Marine Locação e Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 835-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
20. 50300.010634/2023-69
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Ademir dos Santos
Contextualização: Descumprimento pela autuada da penalidade de suspensão temporária de suas atividades, imposta mediante o Acórdão nº 126/2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
21. 50300.013271/2023-13
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Oyama Eduardo de Souza
Contextualização: Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, referente à instalação flutuante de apoio denominada "Pontão Souza", localizada à margem esquerda do Rio Negro, no município de Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
22. 50300.014217/2023-95
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: L D B Nascimento Ltda.
Contextualização: Solicitação para registro de instalação de apoio denominada "Estaleiro One Ship" localizada no Município de Areia Branca/RN.
Resultado: Deliberado
23. 50300.015351/2023-11
Tipo: Empresa Brasileira de Navegação - EBN
Interessado: Terra-mar Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização para operar na navegação de apoio portuário.
Resultado: Deliberado
24. 50300.015494/2023-15
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Indústrias Nucleares do Brasil
Contextualização: Consulta sobre a armazenagem de cargas radioativas.
Resultado: Deliberado
25. 50300.018803/2023-17
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: SCPar Porto de Imbituba S.A. e Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Análise exauriente de mérito sobre denúncia protocolada pela empresa Santos Brasil Participações S.A. com o propósito de requerer a concessão do direito de prioridade de atracação da Arrendatária no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.
Resultado: Retirado de Pauta
26. 50300.019221/2022-69
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Terminal Export Cofco Ltda. "TEC"
Contextualização: O Terminal Export Cofco Ltda. "TEC", vencedor do Leilão 01/2022 - ANTAQ (STS11), solicita a atuação interventiva da ANTAQ junto à Autoridade Portuária de Santos - APS para que esta providencie a desocupação de áreas que integram o arrendamento STS11, uma vez que ainda estão sendo ocupadas por outras empresas.
Resultado: Deliberado
27. 50300.021278/2023-17
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rubi Manufactura Sociedad Anonima
Contextualização: Pedido Cautelar protocolado pela empresa Rubi Manufactura Sociedad Anonima em face de HM Way Comércio Exterior Ltda., por suposta cobrança abusiva de "demurrage".
Resultado: Deliberado
28. 50300.022368/2023-17
Tipo: Sistema de Desempenho Portuário (SDP)
Interessado: Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA)
Contextualização: Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do art. 7º da Resolução ANTAQ nº 59/2021).
Resultado: Deliberado
29. 50300.022705/2023-76
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.; Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)
Contextualização: Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre.
Resultado: Deliberado
30. 50314.001759/2013-77
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: PORTOS RS
Contextualização: Determinação para cumprimento das tratativas afetas ao procedimento desincorporação de bens autorizado por intermédio da Resolução ANTAQ nº 3.345.
Resultado: Retirado de Pauta
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
31. 50300.000611/2024-27
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. em face da Deliberação PAS nº 49/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
32. 50300.000751/2016-95
Tipo: Procedimento Licitatório de Arrendamento Portuário
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 08/2023-ANTAQ, de área localizada no Porto de Vila do Conde/PA, denominada área VDC29, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho.
Resultado: Deliberado
33. 50300.001060/2009-80
Tipo: Finalístico: Autorização Especial
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização em caráter especial e de emergência da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Resultado: Deliberado
34. 50300.001423/2024-16
Tipo: Finalístico: Denúncia de Regulado
Interessados: Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar protocolada pela Anfacer em face da Brasil Terminal Portuário S.A.
Resultado: Deliberado
35. 50300.011327/2023-03
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia Porto Vera Cruz (RS) /Porto Panambi- Missiones (Argentina).
Resultado: Retirado de Pauta
36. 50300.012389/2023-24
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial
Contextualização: Julgamento de mérito do recurso hierárquico, interposto pela RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial, em face da Deliberação PAS nº 34/2023/SFC.
Resultado: Retirado de Pauta
37. 50300.012504/2023-61
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Bianchini S.A. - Indústria, Comércio e Agricultura
Contextualização: Acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 7/2023/UREPL/GREFL/SFC.
Resultado: Deliberado
38. 50300.014188/2022-81
Tipo: Finalistico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Contextualização: Consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB sobre aplicação da nova tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo, aprovada por meio da Deliberação-DG nº 12/2023.
Resultado: Deliberado
39. 50300.015436/2022-19
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Lúcio Pedrosa Moreira de Luna - MEI
Contextualização: Recurso hierárquico em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 85/2022/SFC, no âmbito do Processo nº 50300.013448/2020-39.
Resultado: Deliberado
40. 50300.017016/2023-40
Tipo: Processo Administrativo Sancionador - Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Químico de Aratu S.A. Tequimar (Ultracargo Logística S.A.)
Contextualização: Auto de Infração nº 004822-4.
Resultado: Retirado de Pauta
41. 50300.019538/2020-33
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Contextualização: Arquivamento de processo sobrestado pela Diretoria.
Resultado: Deliberado
42. 50300.020635/2023-11
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Sela Gineta Ltda.
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 808-ANTAQ, de 1º de dezembro de 2011.
Resultado: Deliberado
43. 50300.021604/2023-88
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB)
Contextualização: Fiscalização de dragagem - Porto de Cabedelo.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
44. 50300.003139/2024-84
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessados: Combulk Marítima Ltda., Marajó Logística e Serviços Ltda. e Companhia Docas da Paraíba
Contextualização: Cumprimento de determinação constante do Acórdão nº 51/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
45. 50300.003894/2024-69
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Contextualização: Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC.
Resultado: Deliberado
46. 50300.009072/2024-91
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM)
Contextualização: Embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM), em face do Acórdão nº 196-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
47. 50300.011313/2022-09
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Transporte Marítimo Figueredo Ltda.
Contextualização: Extinção do termo de autorização da empresa Transporte Marítimo Figueredo Ltda.
Resultado: Retirado de Pauta
48. 50300.021045/2023-14
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Start One Transportes de Resíduos e Locações Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração, protocolado pela Start One Transportes de Resíduos e Locações Ltda., em face da decisão proferida por esta Agência por meio do Acórdão nº 550-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
49. 50300.003663/2024-55
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. e outros.
Contextualização: Anulação da medida cautelar objeto da Deliberação-DG nº 23/2024.
Resultado: Deliberado
50. 50300.004604/2022-32
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda.
Contextualização: Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 02/004/00, celebrado entre a União e a TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda., localizado no Porto de Cabedelo/PB.
Resultado: Retirado de Pauta
51. 50300.005259/2023-35
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessados: Fonseca Brasil Advogados e Companhia Docas do Pará - CDP
Contextualização: Representação sobre possíveis irregularidades em Processos Seletivos Simplificados realizados pela Companhia Docas do Pará - CDP.
Resultado: Deliberado
52. 50300.010207/2024-61
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos pela Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. em face do Acórdão nº 243/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
53. 50300.010732/2021-34
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005341-4.
Resultado: Deliberado
54. 50300.012402/2023-45
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Contextualização: Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela ATP em face da Resolução ANTAQ nº 104/2023.
Resultado: Deliberado
55. 50300.018622/2023-82
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: IDL Assessoria Aduaneira Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Julgamento de denúncia com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
56. 50300.021453/2023-68
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Antônio Francisco Sobral Sampaio
Contextualização: Consulta sobre a classificação regulatória de regimes de navegação.
Resultado: Retirado de Pauta
57. 50300.022447/2022-47
Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO; Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Contextualização: Solicitação de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 015/2006.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
58. 50300.022531/2023-41
Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Braskem S.A.
Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
Resultado: Retirado de Pauta
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
59. 50300.009524/2024-35
Tipo: Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Resolução nº 115/2024. Medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
60. 50300.006593/2024-97
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades contidas Acórdão nº 105-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
61. 50300.007004/2024-98
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades contidas Acórdão nº 106-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
62. 50300.007008/2024-76
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades contidas Acórdão nº 107-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
63. 50300.007016/2024-12
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades contidas Acórdão nº 108-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado