Programa de Qualidade Regulatória

Para bem exercer o papel fundamental de uma agência reguladora e gerar os benefícios esperados para a sociedade, faz-se necessário prestar atenção cuidadosa à forma de conduzir os processos.

Com isso, a governança regulatória é o alicerce fundamental para garantir uma regulação de qualidade. Ao estruturar princípios, processos e instrumentos adequados, a governança regulatória atua como um elemento fomentador da qualidade regulatória.

De início, é importante compreender o lugar em que se está para, então, construir estratégias de aprimoramento dos meios utilizados e, assim, alcançar melhores resultados.

Nesse espírito, apresenta-se o Programa de Qualidade Regulatória da Antaq (PQR-Antaq).

Este documento contempla um diagnóstico inicial da estrutura de governança e dos instrumentos de qualidade regulatória da Antaq e traça diretrizes e estratégias para alcançar maiores níveis de qualidade regulatória, inspirados nas principais referências nacionais e internacionais sobre o assunto, assim como nas melhores práticas adotadas por outras entidades reguladoras.

Espera-se que a implementação do PQR-Antaq oriente a Agência em direção ao aprimoramento da qualidade de suas normas e decisões regulatórias, prezando pelos valores da eficácia, eficiência, legitimidade, previsibilidade, transparência e participação social nas ações e resultados regulatórios, além de contribuir para a promoção de segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e competitividade nacional.

Programa de Qualidade Regulatória 1ª ed. - 2025	Plano Anual de Governança Regulatória 2026