Agenda Regulatória 2025/2028

Publicado em 14/07/2025 16h06 Atualizado em 03/12/2025 11h05

Agenda Regulatória 2025/2028

O processo de elaboração da Agenda Regulatória 2025-2028 está documentado no Processo SEI Antaq nº 50300.017989/2023-89.

Em outubro de 2023, a Superintendência de Regulação (SRG) instituiu o Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar a proposta de Agenda Regulatória para o quadriênio 2025 a 2028.

Ao longo do processo, o GT realizou a caracterização inicial do projeto e buscou a obtenção de contribuições de forma plural, através dos seguintes instrumentos de participação:

Reuniões e consulta com as unidades organizacionais da Antaq, de 21/02/2024 a 27/03/2024;

Reuniões junto a órgãos externos, a saber: o Ministério da Infraestrutura, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e a Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Economia, de 28/03/2024 a 25/04/2024;

Consulta Interna nº 01/2024/SRG-Antaq, de 07/05/2024 a 24/05/2024, destinada aos servidores da Antaq;

Tomada de Subsídios nº 01/2024-Antaq, de 04/09/2024 a 04/10/2024;

Reunião Participativa nº 01/2024-Antaq, realizada no Rio de Janeiro/RJ, em 03/09/2024;

Reunião Participativa nº 02/2024-Antaq, realizada em São Paulo/SP, em 17/09/2024; e

Reunião Participativa nº 03/2024-Antaq, realizada em Manaus/AM, em 03/10/2024.

Após a análise das contribuições, o GT utilizou a metodologia de priorização GUT (gravidade, urgência e tendência) para estruturar a proposta de temas prioritários para a AR 2025-2028, divididos em 3 eixos temáticos, a saber: Navegação Interior, Navegação Marítima e Instalações Portuárias.

Em dezembro de 2024, a Diretoria Colegiada aprovou a Agenda Regulatória 2025-2028 da Antaq, por meio do Acórdão nº 783-2024-Antaq. A AR 2025-2028 foi instituída com 18 temas; dentre os quais, 6 provenientes de trabalhos em andamento da Agenda Regulatória 2022-2024*.

Em maio de 2025, a Diretoria Colegiada incluiu o tema 2.7, por meio da Deliberação-DG nº 45/2025, referendada pelo Acórdão nº 374-2025-Antaq. Desse modo, a AR 2025-2028 conta com 19 temas, após a sua 1ª revisão.