PPD – Ponto de Parada e Descanso

Publicado em 25/05/2021 17:52Modificado em 30/10/2023 13:51
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Uma vez aprovados na vistoria, os estabelecimentos serão reconhecidos e devidamente certificados pelo Ministério da Infraestrutura como Pontos de Parada e Descanso. Cumprindo-se as exigências mínimas, o estabelecimento poderá receber certificação para Ponto de Parada e Descanso mesmo que existam pequenas adaptações a serem realizadas em suas dependências, desde que não sejam de caráter estrutural e que não comprometam o seu funcionamento. Será definido prazo hábil para que o estabelecimento realize as correções/reparos necessários para plena adequação à legislação pertinente.

  • Promoção de campanhas de saúde e vacinação;
  • Promoção de campanhas educativas de trânsito e de segurança viária;
  • Acesso a treinamentos profissionais e capacitações desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT;
  • Acesso a serviços de apoio e assistência desenvolvidos pelo Serviço Social de Transporte – SEST; e
  • Promoção de ações de atendimento e prestação de serviços públicos realizados por órgãos e entidades do Governo Federal.
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