PORTARIA MINC Nº 102, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, na Portaria nº 259, de 2 de setembro de 2004, e no art. 18 do Anexo à Portaria nº 61, de 31 de outubro de 2007, do Ministério da Cultura, resolve:
Art. 1º Fica reconhecida a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevantes patrimônios documentais nacionais, conforme decisão proferida na reunião realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro, e documentada no Processo Administrativo No - 01400.000047/2009-70:
I - Acervo da Comissão Construtora da Nova Capital - Belo Horizonte (1892-1903), apresentado conjuntamente pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - APCBH/FMC, pelo Museu Histórico Abílio Barreto - MHAB/FMC e pelo Arquivo Público Mineiro - APM;
II - Arquivo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1611-1852), apresentado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo.
III - Arquivo Pessoal Rubens Gerchman (1942-2008), apresentado pelo Instituto Rubens Gerchman.
IV - Cultura e Opulência do Brasil, de André João Antonil, apresentado pela Fundação Biblioteca Nacional.
V - Decisões que Marcaram Época: A Caminhada do Poder Judiciário no reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais, apresentado pela Justiça Federal de 1º Grau no Rio Grande do Sul - Seção Judiciária do RS (SJRS).
VI - Iconografia do Rio de Janeiro na Coleção Geyer (séculos XVI a XIX), apresentada conjuntamente pela Casa Geyer e Museu Imperial / IBRAM.
VII - Partituras - Obras de Heitor Villa-Lobos (1901-1959), apresentadas pelo Museu Villa-Lobos / IBRAM.
VIII - Processos Judiciais Trabalhistas: Doenças Ocupacionais na Mineração em Minas Gerais - Dissídio Individuais e Coletivos (1941-2005), apresentados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais.
IX - Registros Fotográficos Oficiais das Intervenções Urbanas na Cidade do Rio de Janeiro (1900-1950), apresentados pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.
X - República e Positivismo: A Produção Intelectual da Igreja Positivista do Brasil, apresentado pela Igreja Positivista do Brasil (IPB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 14.10.2015.