PORTARIA MINC Nº 123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
- Número de Unidades da Federação (UF) com gestores públicos de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura entre 2011 e 2020, em relação ao total de UF.
- Número de UF com secretarias de cultura exclusivas, em relação ao total de UF.
Meta 39) Sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor implantado:
Esta meta refere-se à implantação de sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas por direito de autor. Atende à demanda de artistas e criadores brasileiros por melhor racionalização do serviço de registro das obras autorais.
Meta 41) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC:
Situação atual: O Sistema Nacional de Informações de Indicadores Culturais (SNIIC) está em fase de implantação.
Os núcleos dividem-se em dois tipos:
Meta 46) 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados:
Situação atual: A plataforma de governança colaborativa está em processo de desenvolvimento.
Essa meta refere-se ao montante de recursos do Fundo Social do Pré-Sal a ser direcionado para uso exclusivo da cultura no país.
A destinação de recursos desse Fundo para o setor cultural é importante estratégia de diversificação dos mecanismos de fomento à cultura e representa importante complemento ao financiamento ofertado pelo Ministério da Cultura.
A distribuição desses recursos deverá levar em conta os critérios de desconcentração dos investimentos e maior equidade regional.
Situação atual: O Fundo Social (FS), apesar de criado em 2010, não foi instituído até o momento.
Indicador: Montante do Fundo Social do Pré-Sal aplicado na área cultural, em relação ao total.
Fonte de aferição: Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS), da Presidência da República.
Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura:
Situação atual: Em valores de 2010, os recursos que o go- verno federal destinou à cultura correspondem a 0,036% do PIB ou R$1,34 bilhões. Esta meta representa o compromisso de se atingir 0,05% do PIB com recursos públicos Federais para a cultura até 2020.
Indicador: Despesa da União, função cultura, dividida pelo PIB do país.
Fonte de aferição: Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda).
Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura:
A meta propõe um aumento real, ou seja, que o recurso cresça 18,5% acima do crescimento do PIB, de modo a passar dos atuais 0,05% do PIB para 0,06%. Considerando uma previsão de aumento do PIB em 10 anos para aproximadamente 44% e, tendo como base o seu valor atual, a proposta é aumentar a renúncia para algo em torno de R$ 2.216.347.401,60, um aumento de cerca de 70% sobre o valor atual.
Situação atual: A renúncia fiscal do governo federal, em 2010, foi de R$ 1.298.844.000,00, o que representou 0,05% do PIB.
Indicador: Soma das renúncias fiscais federais para uso pelas leis de incentivo à cultura, no ano, dividido pelo PIB do país no ano, em relação ao indicador em 2010.
Fonte de aferição: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB):
Esta meta refere-se à participação da produção cultural no PIB brasileiro e sinaliza o potencial das atividades culturais na promoção do desenvolvimento regional e nacional.