PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR Nº 18, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.130, de 10 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. em 11 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar gestores representantes de ambos os partícipes para atuarem no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica MTur/Prefeitura Municipal de Cabo Frio/SECTUR nº 18/2025, referido no Processo SEI nº 72031.000843/2025-16, nos termos a seguir:

I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo:

Titular: Daniela Henriques Saraiva, matrícula nº 1301189; e

Suplente: Edivar Ferreira de Noronha Júnior, matrícula nº 1025137.

II) Representantes no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo de Cabo Frio/RJ:

Titular: Luane Cristina Ferreira de Assis, matrícula nº 973276; e

Suplente: Douglas Schmitt, matrícula nº 230301507.

Art. 2º Os gestores designados serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações necessárias à execução do instrumento.

§ 1º Compete aos gestores designados a comunicação com o outro partícipe, incluindo o recebimento e a transmissão de solicitações, a marcação de reuniões e a documentação de todas as comunicações realizadas.

§ 2º Na hipótese de impossibilidade de continuidade no exercício da função por parte de qualquer dos gestores, deverá ser providenciada sua substituição.

§ 3º A comunicação da substituição, de que trata o § 2º deste artigo, deverá ser feita ao outro partícipe no prazo máximo de dez dias contatos da ocorrência do fato, acompanhada da identificação do novo representante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE LEAL SAMPAIO