PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 67, DE 9 DE MAIO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025/MJSP/MTUR, constante do Processo SEI nº 72031.011933/2019-94, resolve:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025/MJSP/MTUR, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Ministério do Turismo - MTUR, que tem por objeto viabilizar a conjugação de esforços entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Turismo (MTUR), no intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à melhoria das relações de consumo no setor de turismo, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:

I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:

a) Titular: Aldo Luiz Valentim (Diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo); e

b) Suplente: Daniela Henriques Saraiva (Coordenadora de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO