PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 57, DE 17 DE ABRIL DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Cláusula Nona do Protocolo de Intenções MTur/ABIH Nº 02/2025, resolve:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções MTur/ABIH Nº 02/2025, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional, que tem por objeto envidar os esforços necessários para estabelecer colaboração entre as partes para o desenvolvimento de ações que promovam tarifa especial relativas à hospedagem de mulheres que viajam sozinhas, incentivando o consumo de serviços turísticos da hotelaria e a valorização deste segmento, desde que adquiridos junto à central de reservas do empreendimento turístico:

I - Ministério do Turismo (MTur):

a) Titular: Daniela Henriques Saraiva, Coordenadora de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos; e

b) Suplente: Angela Cascão, Coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos.

II - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH):

a) Titular: Huilder Magno de Souza, CPF: 876.XXX.XXX.-53.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO