PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 55, DE 17 DE ABRIL DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, constante do Processo SEI nº 72031.009264/2024-58, resolve:

Art. 1° Ficam designadas as servidoras abaixo elencadas, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, que tem por objeto estabelecer a conjugação de esforços técnicos entre os partícipes, para colaboração na efetivação de atividades voltadas para extensão, pesquisa, inovação e serviços editoriais relativas à acessibilidade no turismo, assim como ao Turismo Responsável, com vistas à implementação de práticas responsáveis para o desenvolvimento do turismo no Brasil, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:

I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:

a) Titular: Carolina Fávero de Souza - SIAPE nº 1919943 (Coordenadora-Geral de Turismo Sustentável e Responsável); e

b) Suplente: Tatiana Oliveira Delgado Correia - SIAPE nº 1699129 (Analista Técnico Administrativo).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO