PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 130, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MJSP/PF nº 05/2025, constante do Processo SEI nº 72031.008783/2024-07, resolve:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MJSP/PF nº 05/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, que tem por objeto a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos voltados para a capacitação e o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:

I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:

a) Titular: Anna de Oliveira Modesto - Coordenadora- Geral de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos; e

b) Suplente: Angela Cascão - Coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO