PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 4º , 6º e 7º da Portaria MTur nº 21, de 2 de fevereiro de 2017; e o constante no Processo SEI nº 72031.007107/2023-27, resolve:

Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos:

I - Representantes do Ministério do Turismo:

a) Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira; e

b) 1º Suplente: Lindalva Maria Fernandes Barbosa.

II - Representantes dos empregados:

a) Titular: Wilson Pereira (Contratuh);

b) 1º Suplente: Moacyr Roberto Tesch Auersvald (Contratuh); e

c) 2º Suplente: Cicero Lourenço Pereira (Contratuh).

III - Representantes dos empregadores:

a) Titular: Alexandre Sampaio de Abreu (FBHA);

b) 1º Suplente: Ana Paula Alves Patrício (FBHA); e

c) 2º Suplente: Lirian Sousa Soares Cavalhero.

Art. 2º Designar Bruno Gomes de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 1657296, para exercer a função de 2º Suplente do representante do Ministério do Turismo, em substituição a Paulo Roberto Benite, designado pela Portaria de Pessoal MTur nº 193, de 30 de abril de 2024.

Art. 3º A Presidência da Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos será exercida pelo membro representante do Ministério do Turismo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO