PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 118, DE 21 DE JULHO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, constante do Processo SEI nº 72031.003703/2024-19, resolve:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado entre União, por intermédio do Ministério do Turismo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para continuidade da estruturação do PROJETO PILOTO DO PROGRAMA REVIVE BRASIL e atualização do Plano de Trabalho relativo à Fase 2 do Projeto, a ser desenvolvido em caráter colaborativo no âmbito do Fundo de Estruturação de Projetos - BNDES FEP, observado o disposto nas Resoluções nº 3.761/2021 e 3.762/2021, aprovadas pela Diretoria do BNDES, conforme Plano de Trabalho:

I - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo:

a) Titular: Rafael Costa Morgado Soares Braga - SIAPE nº 1664089 (Coordenador-Geral de Parcerias e Concessões); e

b) Suplente: Camila Alvarenga Gonçalves - SIAPE nº 3471736 (Coordenadora de Aproveitamento de Ativos Culturais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO