RESOLUÇÃO CDE Nº 4, DE 29 DE JULHO DE 2022
Aprova a alteração no Orçamento-Programa 2022 da Embratur.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 19 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO:
I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar a alteração no Orçamento-Programa 2022 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da letra "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II. proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da alteração no Orçamento-Programa 2022 da Embratur, resolve:
Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur:
1) Aprovar a alteração no Orçamento-Programa 2022 da Embratur, na forma do anexo único.
2) Esta Resolução entra em vigor nesta data.
MIN. CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 02.08.2022.
ANEXO I - RECEITAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Código |
Especificação |
Valor |
|
TOTAL DA RECEITA PREVISTA |
315.094.774 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
106.289.749 |
|
1.2.0.0.00.0.0 |
Receita de Contribuições |
|
|
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
|
|
1.2.1.0.99.1.0 |
Outras Contribuições Sociais |
|
|
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
17.838.755 |
|
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
|
|
1.3.2.1.00.1.0 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
17.838.755 |
|
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
88.450.994 |
|
1.6.9.0.00.0.0 |
Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência |
88.450.994 |
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
208.805.025 |
|
2.4.0.0.00.0.0 2.4.0.0.00.1.0 |
Outras Receitas de Capital Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais) |
208.805.025 |
ANEXO II (A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(6) Aperfeiçoar a Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e a Gestão Corporativa; |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
45.335.556 |
|
|
(11) Otimizar a Gestão Financeira, de Aquisições, Contratações e Serviços; |
|||
|
(13) Desenvolver competências, integrar e motivar pessoas; |
|||
|
(14) Aprimorar ferramenta de TIC para promover segurança, transformação digital e ampliar os canais de comercialização; |
|||
|
(15) Estabelecer estratégia para aquisição de sede própria e maximizar a gestão de infraestrutura e segurança. |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física. |
Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
27.953.138 |
|
2. Outras Despesas Correntes |
17.382.418 |
||
|
2.1. Governança e Processos |
- |
||
|
2.2. Gestão e Administração |
17.382.418 |
||
ANEXO II (B) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (695) Turismo
Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo
|
Objetivos Estratégicos |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
(1) Contribuir para o aumento do número de visitantes estrangeiros; |
Conforme ANEXO I - Caderno de Indicadores e Metas, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2021-2023 |
177.490.225 |
|
|
(2) Contribuir para a geração de receita, emprego e renda; |
|||
|
(3) Promover produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros com ferramenta de Marketing, Mídias e Eventos; |
|||
|
(4) Promover a "Marca Brazil"; |
|||
|
(5) Promover e apoiar a comercialização da oferta turística para os mercados interno e externo; |
|||
|
(7) Promover a cooperação e integração entre os atores do turismo; |
|||
|
(8) Fortalecer e ampliar parcerias nacionais e internacionais; |
|||
|
(9) Assegurar fonte de recursos; |
|||
|
(10) Propor normas e medidas à execução da Política Nacional de Turismo; |
|||
|
(12) Gerar Inteligência de Mercado sobre oportunidades, customização de destinos, produtos e serviços. |
|||
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
Mecanismos de Promoção do Turismo |
Projetos e Ações de Promoção do Turismo |
1. Pessoal e Encargos Sociais |
34.008.480 |
|
2. Outras Despesas Correntes |
143.481.745 |
||
|
2.1. Promoção do Turismo |
143.481.745 |
||
|
2.2. Operações Especiais |
- |
||
ANEXO II (C) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Função: (99) - Reservas
Subfunção: (999) - Reservas
Programa: Reservas
|
Objetivo Estratégico |
Indicadores |
Valores em R$ Mil |
|
|
Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. |
- |
92.268.993 |
|
|
Título |
Produto |
Grupo de Natureza de Despesa |
Valor |
|
- |
- |
1. Reserva de Contingência |
92.268.993 |
|
2. Reserva Gerencial |
- |
||
ANEXO III - FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Função |
Subfunção |
Programa |
Valores em R$ Mil |
|
Código |
Código |
Descrição |
Total |
|
04 |
122 |
Gestão e Manutenção da EMBRATUR |
45.335.556 |
|
23 |
695 |
Desenvolvimento e Promoção do Turismo |
177.490.225 |
|
99 |
999 |
Reservas |
92.268.993 |
|
Total |
315.094.774 |
||
ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
|
Valores em R$ Mil |
|||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
99 |
Total |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
Juros e Encargos da Dívida |
Outras Despesas Correntes |
Investimentos |
Inversões Financeiras |
Amortização da Dívida |
Reservas |
|
|
61.961.618 |
160.864.163 |
92.268.993 |
315.094.774 |
||||
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Valores em R$ Mil
|
Receita |
Despesa |
|||
|
Especificação |
Total |
Especificação |
Total |
|
|
Receitas Correntes |
106.289.749 |
Despesas Correntes |
222.825.781 |
|
|
Déficit Corrente |
Superávit Corrente |
|||
|
Receitas de Capital |
208.805.025 |
Despesas de Capital |
||
|
Déficit de Capital |
Superávit de Capital |
|||
|
Reservas |
92.268.993 |
|||
|
SUBTOTAL |
315.094.774 |
SUBTOTAL |
315.094.774 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
|
TOTAL |
315.094.774 |
TOTAL |
315.094.774 |
|
|
Resumo |
Resumo |
|||
|
Receitas Correntes |
106.289.749 |
Despesas Correntes |
222.825.781 |
|
|
Receitas de Capital |
208.805.025 |
Reservas |
92.268.993 |
|
|
Déficit do Exercício |
Superávit do Exercício |
|||
ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR
Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Valores em R$ Mil
|
MÊS |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
TOTAL - JAN-JUN |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.138.350 |
2.060.032 |
2.149.420 |
2.025.570 |
2.373.935 |
2.682.911 |
13.430.218 |
|
|
Outras Despesas Correntes |
651.954 |
749.081 |
775.535 |
857.773 |
814.067 |
985.236 |
4.833.646 |
|
|
Subtotal |
2.790.304 |
2.809.113 |
2.924.955 |
2.883.343 |
3.188.002 |
3.668.147 |
18.263.864 |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.989.748 |
2.100.186 |
2.298.691 |
2.358.951 |
2.442.488 |
2.728.178 |
13.918.242 |
|
|
Outras Despesas Correntes |
4.356.906 |
5.330.573 |
8.100.036 |
9.123.030 |
9.850.320 |
8.960.258 |
45.721.123 |
|
|
Subtotal |
6.346.654 |
7.430.759 |
10.398.727 |
11.481.981 |
12.292.808 |
11.688.436 |
59.639.365 |
|
|
Reserva de Contingência |
0,00 |
|||||||
|
Subtotal |
0,00 |
|||||||
|
Sub Total |
9.136.958 |
10.239.872 |
13.323.682 |
14.365.324 |
15.480.810 |
15.356.583 |
77.903.229 |
|
|
MÊS |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
TOTAL JUL- DEZ |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.785.593 |
2.145.292 |
2.238.474 |
2.191.883 |
2.528.497 |
2.633.181 |
14.522.920 |
|
|
Outras Despesas Correntes |
1.202.030 |
1.665.236 |
1.858.963 |
2.271.483 |
2.698.362 |
2.852.698 |
12.548.772 |
|
|
Subtotal |
3.987.623 |
3.810.528 |
4.097.437 |
4.463.366 |
5.226.859 |
5.485.879 |
27.071.692 |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.641.803 |
3.200.025 |
3.286.400 |
3.209.944 |
3.629.707 |
4.122.359 |
20.090.238 |
|
|
Outras Despesas Correntes |
12.271.163 |
16.356.256 |
16.365.214 |
17.256.987 |
17.895.632 |
17.615.370 |
97.760.622 |
|
|
Subtotal |
14.912.966 |
19.556.281 |
19.651.614 |
20.466.931 |
21.525.339 |
21.737.729 |
117.850.860 |
|
|
Reserva de Contingência |
92.268.993 |
92.268.993 |
||||||
|
Subtotal |
92.268.993 |
92.268.993 |
||||||
|
Sub Total |
18.900.589 |
23.366.809 |
23.749.051 |
24.930.297 |
26.752.198 |
119.492.601 |
237.191.545 |
|
|
TOTAL |
315.094.774 |
|||||||