Ministério do Turismo lança movimento “Turismo que Protege" contra a exploração sexual infanto-juvenil

Com um apelo contundente à mobilização coletiva, o Ministério do Turismo lançou oficialmente, nesta terça-feira (03.06), o movimento “Turismo que Protege”, durante a abertura do Seminário Internacional sobre a Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo. O evento, promovido em parceria junto à Itaipu Binacional, ocorreu no auditório da usina, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo representantes de instituições internacionais, da Polícia Federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e de organizações da sociedade civil.

A iniciativa representa um reforço do compromisso do governo federal de tornar o turismo uma ferramenta estratégica na defesa dos direitos da infância e da adolescência. Na cerimônia de abertura, a secretária executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, ressaltou que o movimento marca “um novo momento de responsabilidade e ação efetiva” no setor. Lopes frisou que a exploração sexual de crianças e adolescentes “é uma chaga que macula o potencial transformador do turismo e exige vigilância e compromisso permanentes”.

Ana Carla enfatizou que o movimento “Turismo que Protege” vai além de campanhas simbólicas, constituindo um chamado à ação conjunta de governos, empresas e sociedade civil. A secretária executiva também destacou avanços legislativos recentes na área, como a nova Lei Geral do Turismo (LGT). A LGT inclui a prevenção da exploração sexual infanto-juvenil como diretriz obrigatória, além de prever punições a prestadores de serviços turísticos coniventes com crimes do tipo.

Na abertura do seminário, a Itaipu Binacional aderiu oficialmente à causa, sendo a primeira empresa brasileira a assinar a Carta de Apoio ao movimento. O diretor-geral brasileiro da usina, Enio Verri, apontou o compromisso institucional com a proteção da infância. “Itaipu não é apenas uma usina, é um símbolo de compromisso socioambiental”, afirmou, destacando o papel da instituição na proteção da juventude na região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Outro momento marcante foi a assinatura do termo de adesão ao Código de Conduta Brasil contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo pelo Itaipu Parquetec (Parque Tecnológico de Itaipu), representado por Yuri Benites. O Código orienta a atuação ética de empresas e profissionais do setor, abordando desde a capacitação de equipes até o estímulo a denúncias de casos suspeitos. (Saiba mais AQUI)

A secretária-executiva da ECPAT Brasil, Luciana Reis, emocionou o público ao relembrar os 25 anos da campanha “Faça Bonito” e o papel da sociedade civil no enfrentamento da violência sexual. “Mesmo sem recursos públicos, alcançamos mais de quatro milhões de visualizações. Isso mostra que a sociedade civil nunca se calou”, declarou. Ela também alertou quanto à diversidade de contextos em que a exploração sexual ocorre, incluindo o ambiente digital, o turismo e o tráfico de pessoas.

PAINÉIS - Logo após a cerimônia de abertura, tiveram início os painéis temáticos do Seminário, que trouxeram reflexões sobre territórios vulneráveis, estratégias de prevenção e práticas inovadoras de proteção.

O primeiro painel, “Marajó – Caminhos de Cuidado e Resistência”, abordou os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em regiões marcadas por pobreza extrema, como o arquipélago do Marajó (PA). A Irmã Marie Henriqueta Cavalcanti, do Instituto Dom José Luis Azcona, compartilhou sua experiência na região e defendeu ações baseadas na escuta de vítimas, no respeito à cultura local e em compromissos duradouros de proteção.

Carolina Maciel, do Instituto Mondó, também participou do painel, reforçando a necessidade de superar desigualdades estruturais com o uso de dados qualificados, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o estímulo ao turismo de base comunitária como estratégia de prevenção.

Na sequência, o painel “Infâncias Livres – Caminhos Inovadores na Prevenção da Exploração Sexual no Turismo” apresentou experiências e evidências sobre os riscos ampliados em contextos turísticos – especialmente durante grandes eventos e obras de infraestrutura. Representantes da sociedade civil, do setor público e da iniciativa privada discutiram como o turismo pode ser tanto um fator de risco quanto uma poderosa ferramenta de transformação.

Eva Dengler, da Childhood Brasil, sustentou que o turismo precisa assumir o seu papel na proteção da infância. Ela destacou um estudo da Universidade de Brunel, em Londres, que analisou as 10 edições da Copa do Mundo FIFA de Futebol antes de 2014 e constatou que nenhum país havia incluído ações de proteção à infância em seus planejamentos.

“O Brasil foi o primeiro, nas Olimpíadas de 2016, a criar um comitê temático dedicado à proteção – uma prática que se tornou referência internacional”, explicou. Eva defendeu que ações como a capacitação da hotelaria, campanhas educativas, a articulação com a rede de proteção e a produção de evidências são fundamentais para tornar o turismo uma rede de cuidado.

Gorete Medeiros, da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual de Pernambuco, fez um chamado incisivo por políticas públicas permanentes. “A Lei 13.431/2017 e o ECA apontam o caminho: rede de proteção, escuta protegida, vontade política e financiamento”, apontou.

Houve ainda o painel “Conexões que Protegem”, que abordou a experiência de Foz do Iguaçu (PR) na articulação local de redes de proteção. Em seguida, uma roda de conversa do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA) trouxe práticas governamentais de países como Brasil, Colômbia e Costa Rica no enfrentamento da exploração sexual no turismo.

Encerrando a programação, o painel “Desafios e Avanços” reuniu representantes do sistema de Justiça, segurança pública e comitês estaduais, que relataram iniciativas integradas e os caminhos para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no país.

MOBILIZAÇÃO – O lançamento do movimento “Turismo que Protege” integra a programação do II Encontro de Turismo Responsável, organizado pelo Ministério do Turismo e a Itaipu Binacional em Foz do Iguaçu e que segue até esta quinta-feira (05.06). O evento marca uma importante articulação entre o governo federal, a iniciativa privada, estados, municípios e a sociedade civil para promover um turismo ético e comprometido com os direitos humanos.

O movimento busca fortalecer adesões ao Código de Conduta Brasil, incentivando o engajamento não apenas de atividades turísticos regularmente inscritas do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), mas também destinos, órgãos públicos, entidades do setor e a sociedade.

A programação do II Encontro de Turismo Responsável inclui, anda, a 18ª Reunião Anual do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), formado em 2005 por iniciativa do Brasil e que celebra duas décadas de trabalho em 2025

Por Lívia Albernaz

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo