LEGISLAÇÃO

Meios de hospedagem terão até 2024 para garantir mínimo de 10% de seus quartos acessíveis

Decreto atende artigo previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência ampliando acessibilidade no setor

Publicado em 23/12/2022 12:29Modificado em 25/06/2026 20:19
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Crédito: Freepik

MP reduz a zero alíquotas do PIS e COFINS para o setor aéreo
Gastos de turistas internacionais no Brasil crescem 74% em 2022

Por Lívia Nascimento
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

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