Governo sanciona lei que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima

O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (28.06), a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Diversos segmentos econômicos, incluindo o turismo, estão contemplados na legislação que traz diretrizes a estados e munícipios, no desenvolvimento de seus planos de adaptação climática.

Com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a nova legislação visa reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura. A nova lei determina que os planos de adaptação devem incluir a gestão de riscos climáticos nas políticas públicas existentes e nas estratégias de desenvolvimento em todos os níveis governamentais.

Além disso, de acordo com o texto, a integração de soluções baseadas na natureza será incentivada, considerando seus benefícios diante de possíveis desastres ambientais.

Atento ao assunto, o Ministério do Turismo, por meio do Conselho Nacional de Turismo (CNT), criou a Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas, que servirá de plataforma para consultas ao setor de turismo, especialmente no debate sobre as prioridades das políticas públicas nessa temática.

O MTur tem avançado em importantes discussões para acelerar a transição energética, resolver o financiamento climático, focar na natureza e nas pessoas, além de promover a completa inclusão como forma de participação social na proteção do clima. “Todo esse trabalho será fundamental para posicionar o Brasil entre as principais lideranças na promoção de um turismo sustentável, de baixo impacto ambiental e com responsabilidade social", destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

COP 30 - A nova legislação é um importante passo para o Brasil reafirmar seu compromisso com a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, já que o país será a sede da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

A expectativa para o encontro é de que os líderes mundiais debatam a respeito de tema atuais e urgentes, na luta contra as mudanças climáticas, especialmente em termos de financiamento climático para países em desenvolvimento, implementação de soluções baseadas na natureza e transição justa para uma economia de baixo carbono.

Por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo