Câmara Federal aprova projeto que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo

Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (28.08), o Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/ 2008). A proposta, considerada um marco histórico do setor, segue para a sanção da Presidência da República. O texto resulta de um intenso diálogo entre o Ministério do Turismo, parlamentares e todos os segmentos do trade turístico nacional, adaptando o ramo a novas dinâmicas da atividade turística.

A nova legislação prevê, por exemplo, que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para a concessão de financiamentos a empresas aéreas, permitindo o adequado desempenho de suas operações no país. Define, ainda, a possiblidade de verbas do FNAC proporcionarem o custeio de iniciativas voltadas à produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.

Outro avanço é a inclusão na Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, norteador de ações e programas do MTur e que era definido, até então, por portaria. A medida consolida o instrumento, que destina recursos preferencialmente para regiões turísticas e municípios integrantes da ferramenta, potencializando o modelo de gestão regionalizado e descentralizado do MTur.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a união de esforços pela aprovação do texto. “Nós conseguimos fazer um grande encontro de ideias para impulsionar o turismo no Brasil, em uma confluência positiva com parlamentares e o trade turístico para aprimorar e melhorar a nossa Lei Geral do Turismo. Todos os segmentos foram ouvidos, principalmente as entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo, de modo que a Lei, agora, reflete os anseios dos mais diversos ramos da atividade”, apontou Sabino, que articulou as negociações.

O projeto também inclui o incentivo ao turismo cívico. A alteração determina ao MTur que, em articulação com sistemas e estabelecimentos de ensino público e privado, espaços considerados atrativos turísticos culturais e naturais - especialmente os que possuem acervos artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos - garantam visitação pública principalmente a estudantes, a título de experiências complementares, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério.

Segundo a proposta, Serviços Sociais Autônomos que oferecem produtos turísticos poderão se regularizar como prestadores no MTur. O ajuste vai possibilitar que entidades como o SESC mantenham estímulos ao turismo social, por meio de suas agências de turismo e meios de hospedagem. O texto permite, ainda, que guias de turismo conduzam veículos próprios no trabalho, entre outros avanços.

PNT - A aprovação do projeto ocorre na esteira da entrega do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, fruto do diálogo com segmentos públicos e privados do Conselho Nacional de Turismo.

O PNT tem como objetivo geral tornar o Brasil líder da recepção de visitantes na América do Sul, tornando o turismo um grande vetor de desenvolvimento sustentável e de geração de emprego e renda.

CONSELHO - O CNT dispõe de uma nova composição desde dezembro de 2023, quando foram empossados 93 integrantes do colegiado.

A estrutura, que anteriormente era formada por 72 membros, resulta de um processo seletivo que buscou ampliar a participação de organizações da sociedade civil no planejamento de ações, incluindo segmentos como o de promoção de eventos, de turismo LGBTQIA+, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o SESC, entre vários outros.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo