Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

As Demonstrações Contábeis e as Notas Explicativas são elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, o Decreto-Lei nº 200/1967, o Decreto nº 93.872/1986, a Lei nº 10.180/2001 e a Lei Complementar nº 101/2000 e também com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCT SP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual SIAFI – ambos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os documentos seguem o padrão de contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e contêm:

• Balanço Patrimonial (BP);
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
• Balanço Orçamentário (BO);
• Balanço Financeiro (BF); e
• Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC).

Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo – MTUR é um órgão da Administração Pública Federal Direta, conforme a Lei 14.600/2023, cujo domicílio é na cidade de Brasília/DF. A estrutura do Órgão entrou em vigor com a edição da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.

Os relatórios foram elaborados a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeiras do Governo Federal (SIAFI) e têm como escopo informações consolidadas das contas contábeis das unidades que integram o órgão 54000 – Ministério do Turismo e a unidade que integra o órgão 54901 - Fundo Geral do Turismo

Relatório

2023

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério do Turismo