Programa Turismo Acessível

Objetivo

O Programa Turismo Acessível propõe uma série de medidas com o objetivo de promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à atividade turística, permitindo o alcance e a utilização dos equipamentos turísticos com segurança e autonomia.

Instituições /Entidades elegíveis

Municípios, estados, consórcios públicos, sistema S, academia ou organizações privadas.

Instrumento jurídico para formalização

Convênio, termo de parceria, contrato e termo de cooperação.

Condições para aderir ao programa

As prefeituras poderão acessar o link antigo.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/publicacoes e realizar gratuitamente o download de manuais, metodologias e orientações para a implantação da acessibilidade em destinos e equipamentos turísticos.

Contrapartida

Para municípios, conforme LDO vigente. Para entidades sem fins lucrativos, 10%

Cadastramento de propostas

Para se certificar que o cadastramento da emenda foi realizado, é necessário acessar o SICONV, clicar em “Consultar Programas”, preencher os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000) e o “Ano do Programa”.

Acesse em: https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ConsultarPrograma/ConsultarPrograma.do

Contato

Departamento de Produtos e Destinos

Telefone (61) 2023-8165 / 8160

E-mail: social@turismo.gov.br