Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur Nacional - Programação

Objetivo

Fortalecer a Política Nacional de Turismo alinhando os investimentos regionais, estaduais e municipais a um modelo de desenvolvimento turístico nacional. Buscando, com isso, gerar empregos e diminuir as desigualdades regionais.

Instituições /Entidades elegíveis

Estados, Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 1 milhão de habitantes.

Instrumento jurídico para formalização

Convênio e contrato de repasse.

Condições para aderir ao programa

Condições impostas pela legislação nacional para a contratação de operações de crédito externas e de acordo com a portaria 112, de 24 de maio de 2013.

Contrapartida

De acordo com as disposições da LDO vigente.

Cadastramento de propostas

Para se certificar que o cadastramento da emenda foi realizado, é necessário acessar o SICONV, clicar em “Consultar Programas”, preencher os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000) e o “Ano do Programa”.

Acesse em: https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ConsultarPrograma/ConsultarPrograma.do

Contato

Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur)

Telefone (61) 2023-7280

E-mail: prodetur@turismo.gov.br