Programa de Apoio a Projetos e Infraestrutura Turística – Programação ou Emendas

Objetivo

O programa tem como finalidade desenvolver o turismo nos municípios brasileiros, dotando-os de infraestrutura para permitir a expansão das atividades turísticas, adequação dos acessos e a melhoria da qualidade do produto para o turista.

Instituições /Entidades elegíveis

Municípios, estados e Distrito Federal, e consórcios públicos.

Instrumento jurídico para formalização

Contrato de repasse.

Condições para aderir ao programa

Estar devidamente cadastrado no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).

Contrapartida

Somente contrapartida financeira nos percentuais definidos pela LDO vigente.

Cadastramento de propostas

Para se certificar que o cadastramento da emenda foi realizado, é necessário acessar o SICONV, clicar em “Consultar Programas”, preencher os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000) e o “Ano do Programa”.

Acesse em: https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ConsultarPrograma/ConsultarPrograma.do

Contato

Departamento de Infraestrutura Turística

Telefone: (61) 2023-7857

E-mail: marcia.beatriz@turismo.gov.br