Programa de Apoio à Estruturação de Destinos Turísticos

Objetivo

Apoiar a estruturação de destinos turísticos por meio da capacitação dos atores locais para a gestão do turismo, fortalecimento da governança e a inter-relação dos destinos com suas respectivas regiões, bem como a organização de roteiros e de redes de integração interinstitucional e intersetorial.

Instituições /Entidades elegíveis

Secretarias estaduais e municipais, e entidades privadas sem fins lucrativos.

Instrumento jurídico para formalização

Convênio e termo de parceria (recursos provenientes de programação e emenda parlamentar).

Condições para aderir ao programa

Fazer parte das regiões turísticas definidas pelo Ministério do Turismo, em parceria com as unidades da federação.

Contrapartida

Para municípios, conforme LDO vigente. Para entidades sem fins lucrativos, 10%

Cadastramento de propostas

Para se certificar que o cadastramento da emenda foi realizado, é necessário acessar o SICONV, clicar em “Consultar Programas”, preencher os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000) e o “Ano do Programa”.

Acesse em: https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ConsultarPrograma/ConsultarPrograma.do

Contato

Departamento de Produtos e Destinos

Telefone (61) 2023-8165

E-mail: regionalizacao@turismo.gov.br