Fomento à Iniciativa Privada - Programação

Objetivo

Promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo nacional e por finalidade aumentar o volume de investimentos privados no setor de turismo do Brasil, divulgando e orientando o setor e os investidores, com participação em eventos nacionais e internacionais.

Instituições /Entidades elegíveis

Administração pública estadual ou do Distrito Federal, consórcio público e administração pública municipal.

Instrumento jurídico para formalização

Convênio.

Condições para aderir ao programa

Fazer parte das regiões turísticas definidas pelo Ministério do Turismo, em parceria com as unidades da federação.

Contrapartida

Para municípios, conforme LDO vigente. Para entidades sem fins lucrativos, 10%

Cadastramento de propostas

Para se certificar que o cadastramento da emenda foi realizado, é necessário acessar o SICONV, clicar em “Consultar Programas”, preencher os campos “Código do Órgão” (no caso do MTur é 54000) e o “Ano do Programa”.

Acesse em: https://www.convenios.gov.br/siconv/programa/ConsultarPrograma/ConsultarPrograma.do

Contato

Departamento de Produtos e Destinos

Telefone (61) 2023-8165

E-mail: regionalizacao@turismo.gov.br