O que é a Categorização?
A Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. Esse instrumento, previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.
A categorização é estabelecida pela PORTARIA MTUR Nº , 09 DE 24 DE ABRIL DE 2025 e pode servir para:
a) Otimizar a distribuição de recursos públicos;
b) Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios;
c) Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para subsidiar a tomada de decisão;
d) Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é feita periodicamente;
e) Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional.
Trata-se de um instrumento revolucionário, na medida em que tem a intenção de aprimorar a gestão pública de turismo no País, tratando os municípios de acordo com suas peculiaridades.
Tem por objetivos:
a) subsidiar as tomadas de decisões estratégicas da gestão pública e orientar a elaboração e implementação de políticas específicas para cada categoria de Municípios, de modo a atender suas especificidades; e
b) auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro e nas reflexões sobre o papel de cada Município no processo de regionalização do turismo.
Os municípios do Mapa do Turismo são classificados como Turísticos, de Oferta Complementar ou de Apoio, conforme sua relevância e estrutura para o turismo.