Perguntas Frequentes
- O que foi o Feirão do Turismo?
O Feirão do Turismo: Conheça o Brasil 2025 foi uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com o Conselho Nacional do Turismo. O evento ofereceu descontos e condições exclusivas para a compra de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem e passeios turísticos durante a baixa temporada. O feirão 2025 ocorreu entre os dias 21 e 23 de agosto no Distrito do Anhembi, em São Paulo.
As empresas participantes foram selecionadas pelo Chamamento Público MTur nº 01/2025.
- Se eu tiver algum problema com a compra, o que devo fazer?
Informações sobre dificuldades na aquisição devem ser feitas diretamente com o fornecedor do serviço turístico, portanto em caso de dúvidas o interessado deverá acionar a empresa responsável nos canais de comunicação disponibilizados por ela.
Caso o comprador verifique qualquer irregularidade praticada por um prestador de serviço, em desconformidade com as ofertas anunciadas, ela estará sujeita às penalidades definidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Dessa forma, o consumidor deverá formalizar uma denúncia contra a empresa diretamente a um instituto de defesa do consumidor, como é o caso do Procon.
- Quais são os direitos assegurados no código de defesa do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) possui diversas regras que estabelecem , entre outros, o direito à transparência e à informação adequada, a proteção contra oferta ou publicidade enganosa e contra cláusulas abusivas. Recomendamos a leitura integral da lei.