Consultas Públicas até 01/05/2024

Publicado em 25/07/2022 11:15Modificado em 18/08/2025 13:46

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Consultas públicas realizadas

Norma em consulta pública	Nº da consulta
Circular Susep - Estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro de análise de sugestões da CP nº 19/22	05/2024
Resolução CNSP - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos	03/2024
Resolução CNSP - Dispõe sobre a política de remuneração das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro Comparativo	02/2024
Resolução CNSP - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga Edital de Consulta Pública nº 4/24 - Prorroga, até o dia 05 de abril de 2024, o prazo do EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024/SUSEP Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro de análise de sugestões da CP 28/22	01/2024
Resolução CNSP - Altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro Comparativo - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Circular SUSEP - Altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro Comparativo	02/2023
Resolução CNSP - Dispõe sobre a autoavaliação de risco e solvência (ORSA) e a gestão de capital no âmbito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos	01/2023
Circular Susep - dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e aos resseguradores locais. Minuta de Circular Anexo - Formulário do Cadastro Único Quadro de Sugestões Exposição de motivos Quadro comparativo	29/2022
Resolução CNSP - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro comparativo	28/2022
Circular Susep - dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro comparativo	27/2022
Resolução CNSP - dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro comparativo	26/2022
Circular Susep - dispõe sobre as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providências. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro comparativo	25/2022
Resolução CNSP - dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro comparativo	24/2022
Circular Susep - estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital, conversão da autorização temporária das sociedades participantes do Sandbox Regulatório e sobre condições de estrutura de controle societário das supervisionadas, corretoras de resseguro, resseguradores estrangeiros e escritórios de representação dos resseguradores admitidos. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de motivos Quadro comparativo	23/2022
Resolução CNSP – dispõe sobre os corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e as instituições de ensino autorizadas a ministrar curso e a realizar exame de corretores de Seguros. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de motivos Quadro comparativo	22/2022
Resolução CNSP - altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, no sentido de passar a permitir determinadas operações financeiras, atualmente vedadas, com partes relacionadas integrantes ou não do mercado supervisionado pela Susep. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro Comparativo Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)	21/2022
Circular SUSEP - estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos	19/2022
Circular SUSEP - dispõe sobre as condições para o registro das operações de resseguro e retrocessão das resseguradoras locais em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos	18/2022
Circular SUSEP - dispõe sobre os procedimentos operacionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, para a comprovação da insuficiência de oferta de capacidade dos resseguradores locais e estrangeiros para fins de transferência de riscos com resseguradores não autorizados a operar no País e para a contratação de seguro no exterior. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos	17/2022
Circular Susep - dispõe sobre o fornecimento de certidões. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos	16/2022
Circular Susep - dispõe sobre regras e critérios complementares de funcionamento e de operação das coberturas de risco oferecidas em planos de previdência complementar aberta. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro Comparativo	15/2022
Resolução CNSP - dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de previdência complementar aberta. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro Comparativo	14/2022
Circular Susep - Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos	13/2022
Resolução CNSP - dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico e dá outras providencias. Minuta de Resolução Quadro de sugestões Exposição de motivos	12/2022
Circular Susep - dispõe sobre os critérios a serem utilizados na determinação das unidades da federação em que o estabelecimento opere adicionalmente e na definição dos marcos de início e fim para apuração dos valores da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta e dá outras providências. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro Comparativo Parecer de Justificativa de dispensa de AIR	10/2022
Resolução CNSP - dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior. Minuta de Resolução Quadro de sugestões Exposição de motivos Quadro comparativo	09/2022
Resolução CNSP - dispõe sobre o seguro habitacional. Minuta de Resolução CNSP Exposição de motivos Quadro comparativo	04/2022
Resolução CNSP - dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Previdência Complementar e a assegurar a solvência, a liquidez e o regular funcionamento das supervisionadas. Minuta de Resolução CNSP Exposição de motivos	03/2022
Resolução Susep - dispõe sobre os procedimentos de arrecadação e restituição de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multa administrativa pecuniária e cominatória por aplicação de penalidade em processos administrativos de qualquer natureza, multa aplicada a título de sanção pecuniária por força de inquérito administrativo, multa prevista em contratos administrativos e demais créditos vinculados à Susep. Minuta de Resolução Susep Exposição de motivos Quadro comparativo	02/2022
Circular Susep que dispõe sobre registro de informações complementares para as operações de previdência complementar aberta com cobertura de riscos estruturadas nos regimes financeiros de repartição de capitais de cobertura e de capitalização, inserindo os Anexos III e IV na Circular Susep nº 655, de 2022. A referida minuta propõe, também, alterações no Anexo XIII da Circular Susep n° 624, de 2021. Minuta de Circular Exposição de motivos	01/2022
Circular Susep que dispõe sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro comparativo	44/2021
Circular Susep que dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro comparativo	42/2021
Resolução CNSP que dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. Minuta de Resolução Exposição de motivos Quadro comparativo	41/2021
Circular que dispõe sobre o Seguro Garantia. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro comparativo	40/2021
Circular que dispõe sobre os critérios complementares de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização. Minuta de Circular Exposição de motivos Quadro comparativo	39/2021
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre os critérios de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização. Minuta de Resolução Exposição de motivos Quadro comparativo	38/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras em contratações de seguros por meio de apólices coletivas. Minuta de Resolução Exposição de motivos Quadro comparativo	35/2021 *prazo prorrogado pela CP 37/2021
Resolução CNSP - Estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências. Minuta de Resolução Exposição de motivos	34/2021
Resolução CNSP - disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros. Minuta de Resolução Exposição de motivos Quadro comparativo	33/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. Minuta de Resolução Exposição de motivos	32/2021
Circular - estabelece os procedimentos para a elaboração e o envio à Susep das demonstrações financeiras consolidadas de grupos prudenciais. Minuta de Circular Exposição de motivos	31/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre a autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e sobre condições de estrutura de controle societário das entidades que especifica. Minuta de Resolução Exposição de motivos	30/2021
Circular que estabelece o Processo para Reparação de Apontamento. Minuta de Circular Exposição de motivos	29/2021
Circular Susep - revoga dispositivos da Circular nº 517, de 30 de julho de 2015,com o intuito de extinguir os fatores reduzidos de risco, utilizados nos modelos regulatórios de cálculo do capital de risco de subscrição. Minuta de Circular Quadro comparativo Exposição de motivos	27/2021
Resolução CNSP - revoga dispositivos da Resolução nº 321, de 15 de julho de 2015, com o intuito de extinguir os fatores reduzidos de risco, utilizados nos modelos regulatórios de cálculo do capital de risco de subscrição. Minuta de Resolução Quadro comparativo Exposição de motivos	26/2021
Circular Susep - dispõe sobre o Seguro Pecuário, o Seguro de Animais, o Seguro de Penhor Rural, e o Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários. Minuta de Circular	25/2021
Circular Susep - dispõe sobre o Seguro Garantia. Minuta de Circular Exposição de Motivos	24/2021
Resolução CNSP - altera a Resolução CNSP nº 194, de 16 de dezembro de 2008, a Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008, a Resolução CNSP nº 241, de 28 de setembro de 2011, a Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, e a Resolução CNSP nº 366, de 29 de outubro de 2018. Minuta de Resolução	23/2021
Circular Susep - dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais. Minuta de Circular Exposição de Motivos	22/2021
Resolução CNSP - altera a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020. que estabelece as condições para autorização e funcionamento, por tempo determinado, de sociedades seguradoras participantes exclusivamente de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) que desenvolvam projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos e dá outras providências. Minuta de Resolução Quadro comparativo	20/2021
Edital de Participação em ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). Minuta de Edital	19/2021
Circular Susep - altera a Circular Susep nº 598, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre autorização, funcionamento por tempo determinado, regras e critérios para operação de produtos, transferência de carteira e envio de informações das sociedades seguradoras participantes exclusivamente de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) que desenvolvam projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos. Minuta de Circular Quadro comparativo	18/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre a avaliação de imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Minuta de Resolução Exposição de Motivos	17/2021
Circular Susep - dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros do grupo automóvel. Minuta de Circular Exposição de Motivos Quadro Comparativo Apresentação - Webinar	16/2021
Circular Susep - dispõe sobre requisitos de segurança cibernética, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPC), sociedades de capitalização e resseguradores locais. Minuta de Circular Exposição de Motivos Quadro de sugestões	15/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna, revisando e consolidando as disposições da Circular Susep nº 249, de 20 de fevereiro de 2004 e do Título II, Capítulo II, da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015. Minuta de Resolução Exposição de Motivos Quadro de sugestões	14/2021
Circular Susep - disciplina a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e estabelece os requisitos técnicos, procedimentos operacionais e o escopo mínimo de dados e serviços. Minuta de Circular Quadro de Sugestões (atualizado em 27/04/2021) Exposição de Motivos (CP 12/2021 e CP 13/2021)	13/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto - Open Insurance. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões (atualizado em 27/04/2021) Exposição de Motivos (CP 12/2021 e CP 13/2021)	12/2021
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP que dispõe sobre alteração da Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, com vistas à inclusão de ativos depositados no exterior no rol de ativos redutores da necessidade de cobertura de provisões técnicas por ativos garantidores. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos (CP 10/2021 e CP 11/2021)	11/2021
Circular Susep - dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, com vistas à inclusão de ativos depositados no exterior no rol de ativos redutores da necessidade de cobertura de provisões técnicas por ativos garantidores. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos (CP 10/2021 e CP 11/2021)	10/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre alteração da Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, com vistas a estabelecer nova abordagem para gestão do risco de liquidez das entidades supervisionadas, regulamentar os ajustes de qualidade na mensuração do patrimônio líquido ajustado (PLA) e os arts. 87 e 89 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e excluir a necessidade de aprovação do valor do limite de retenção (LR) pela Susep. Minuta de Resolução Quadro de Sugestões Exposição de Motivos (CP 08/2021 e CP 09/2021)	09/2021
Circular Susep - dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, com vistas a estabelecer nova abordagem para gestão do risco de liquidez das entidades supervisionadas, regulamentar os ajustes de qualidade na mensuração do patrimônio líquido ajustado (PLA) e os arts. 87 e 89 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos (CP 08/2021 e CP 09/2021)	08/2021
Circular - inclui anexos à Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples, com vistas a estabelecer a obrigatoriedade de registro de informações complementares para as operações de seguros classificadas nos seguintes grupos de ramos: Patrimonial, Responsabilidades, Marítimos, Aeronáuticos, Petróleo, Nucleares, Rural, Aceitação no Exterior e Sucursal no Exterior. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos	07/2021
Circular - dispõe sobre os seguros do grupo responsabilidades. Minuta de Circular Quadro de Sugestões Exposição de Motivos Quadro Comparativo	06/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre os princípios e as características gerais para operação dos seguros classificados como microsseguros. Minuta de Resolução Exposição de Motivos Quadro Comparativo	05/2021
Resolução CNSP - dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização. Minuta de Resolução Exposição de Motivos Quadro Comparativo	04/2021
Circular Susep - estabelece que os documentos dirigidos às sociedades seguradoras, às sociedades de capitalização, aos resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar, às corretoras de resseguros e às empresas em regime especial expedidos pela Susep exclusivamente por meio do seu sítio eletrônico na Internet, disponibilizados na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado", têm a mesma validade que os documentos expedidos por meio físico, e dá outras providências, revisando as disposições da Circular Susep nº 473, de 22 de agosto de 2013, e da Circular Susep nº 482, de 30 de dezembro de 2013. Minuta de Circular Quadro Comparativo	02/2021
Circular Susep - dispõe sobre a atualização das tábuas biométricas BR-EMS e estabelece novo procedimento sobre a formalização do estudo referente à atualização periódica com base nos critérios de atualização já aprovados pela Susep em 2010, por meio da Circular Susep nº 402, de 18 de março de 2010. Minuta de Circular Exposição de Motivos Quadro Comparativo	01/2021
Circular Susep - estabelece normas complementares sobre a instauração do processo administrativo sancionador - PAS na Susep e regulamenta as infrações graves, para fins de aplicação das penas de suspensão do exercício de atividade, de suspensão do exercício de profissão ou de inabilitação. Minuta de Circular	24/2020
Circular Susep - dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros. Minuta de Circular	23/2020
Circular Susep - altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015. Minuta de Circular	22/2020
Resolução CNSP - altera a Resolução CNSP nº 321, de15 de julho de 2015. Minuta de Resolução CNSP	21/2020
Resolução CNSP - dispõe sobre o ressegurador local cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos, por meio de operações de resseguro ou retrocessão, e seu financiamento via emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros. Minuta de Resolução CNSP Quadro de análise de sugestões da Consulta Pública 14/2020	20/2020
Circular Susep - dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros do grupo patrimonial. Exposição de motivos Quadro comparativo Minuta de Circular	19/2020
Resolução CNSP - dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos. Minuta de Resolução CNSP	18/2020
Resolução CNSP - estabelece as regras de emissão de dívida por sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar constituídas sob a forma de sociedades anônimas e resseguradores locais, e dá outras providências. Minuta de Resolução CNSP Análise das propostas	17/2020
Circular Susep - dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos. Minuta de Circular Exposição de Motivos Quadro comparativo Apresentação - Webinar realizado em 18/08	16/2020
Circular SUSEP - altera a Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015. Minuta	15/2020
Resolução CNSP - dispõe sobre o ressegurador local cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos, por meio de operações de resseguro ou retrocessão, e seu financiamento via emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros. Minuta	14/2020
Prorroga por mais 10 (dez) dias corridos o EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2020/SUSEP, de 28 de maio de 2020.	12/2020
Resolução CNSP - dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. Minuta	11/2020
Revoga a Resolução CNSP n° 97/2002, altera a Resolução CNSP nº 243, de 06 de dezembro de 2011 que dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências. Minuta	10/2020
Altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores. Minuta	09/2020
Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA. Minuta de Circular	08/2020
Circular Susep - disciplina o atendimento às reclamações dos consumidores dos mercados supervisionados e às denúncias no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep. Minuta de Circular	07/2020
Circular Susep - estipula prazo para guarda de documentos e dispõe sobre armazenamento de documentos das operações de seguro, cosseguro, resseguro, capitalização, retrocessão, previdência complementar aberta e de intermediação Minuta de Circular Susep	06/2020
Circular Susep - dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas, inclusive propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição do financiamento ao terrorismo Minuta de Circular Susep	05/2020
Circular Susep - dispõe sobre procedimentos operacionais para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências Minuta de Circular Susep	04/2020
Circular Susep - dispõe sobre as entidades certificadoras de reconhecida capacidade técnica admitidas para certificação técnica de intermediários de produtos de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta Minuta de Circular Susep	03/2020
Resolução CNSP - dispõe sobre a certificação técnica de intermediários de produtos de seguros, de capitalização ou de previdência complementar aberta, e dá outras providências Minuta de Resolução CNSP	02/2020
Resolução CNSP - dispõe sobre as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, e dá outras providências Minuta de Resolução CNSP	01/2020
Circular Susep - dispõe sobre o conteúdo informacional dos registros obrigatórios das operações de seguro garantia e dá outras providências Minuta de Circular Susep	18/2019
Resolução CNSP - dispõe sobre o registro das operações de seguros, de previdência complementar aberta, capitalização e resseguros Minuta de Resolução CNSP	16/2019
Resolução CNSP que estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. Minuta de Resolução CNSP	14/2019
Resolução que altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2017, incluindo no rol de cedentes de resseguro as entidades de previdência (EAPC e EFPC) e as operadoras de planos privados de assistência à saúde Minuta de Resolução	12/2019
Edital de Participação que dispõe sobre a seleção de projetos inovadores que ofereçam produto e/ou serviço para o mercado de seguros - projeto de inovação/Susep Minuta de Edital	11/2019
Circular que dispõe sobre autorização e funcionamento por tempo determinado, transferência de carteira, regras e critérios para operação dos produtos, provisões técnicas, ativos redutores, capital de risco, critérios para realização de investimentos de demais ativos que não são garantidores de provisões técnicas e envio de informações das sociedades seguradoras participantes do projeto de inovação/Susep Minuta de Circular	10/2019
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que estabelece as condições para autorização e funcionamento, por tempo determinado, de sociedades seguradoras participantes exclusivamente do projeto de inovação/Susep e dá outras providências Minuta de Resolução	09/2019
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e distribuidores, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep Minuta de Resolução	08/2019
Circular que altera a Circular Susep n.º 510, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência, e dá outras providências Minuta de Circular	07/2019
Resolução que altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2017, incluindo no rol de cedentes de resseguro as entidades de previdência (EAPC e EFPC) Minuta de Resolução	06/2019
Circular que dispõe sobre a concessão de assistência financeira pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras e a atuação dessas empresas como correspondentes Minuta de Circular	05/2019
Resolução que altera o conceito de Acidentes Pessoais estabelecido no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 117/04 Minuta de Resolução	04/2019
Circular que dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida de contrato e com cobertura intermitente Minuta de Circular	03/2019
Resolução CNSP que cria o Sistema de Registro Eletrônico das Operações das Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar, Sociedades de Capitalização e Resseguradores Locais (SRO) Minuta de Resolução	02/2019

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