Audiências Públicas

Conforme previsto na Resolução Susep nº 14/2022, que disciplina o processo normativo no âmbito da Susep, a Autarquia pode realizar audiências públicas para receber sugestões e comentários da sociedade civil com relação a propostas normativas.

Publicado em 25/07/2022 11h12 Atualizado em 05/11/2025 04h50

A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor.

Norma em audiência pública	Nº da audiência	Data limite para inscrições	Data da audiência pública
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025/SUSEP - estabelecimento das normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista. Alterado pelo EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025/SUSEP. Documentos de referência: Minuta de Resolução CNSP que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista. Exposição de Motivos	1/2025 e 2/2025	07/11/2025	14/11/2025
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024/SUSEP - classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar. Documentos de referência: Minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar. Exposição de Motivos	2/2024	01/07/2024	03/07/2024
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024/SUSEP - Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes. Documentos de referência: - CP nº 01/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.  - CP nº 03/2024 – Minuta de Resolução CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga. - CP nº 05/2024 – Minuta de Circular Susep que estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes.	1/2024	06/05/2024	08/05/2024