Avaliação Nacional de Riscos de PLD/FT
A Avaliação Nacional de Risco de PLD/FT (ANR) identifica e cataloga os maiores riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação (LD/FTP) existentes em determinada jurisdição. É um grande exercício com o objetivo de se identificar, avaliar e entender, em relação aos riscos de LD e FTP:
- as ameaças
Ex: crimes antecedentes associados à LD e FTP
- as vulnerabilidades
Ex: oportunidades ou situações que facilitam a LD e o FTP
- os riscos existentes
O risco é uma função da ameaça com a vulnerabilidade
O processo da ANR exige a identificação das atividades criminosas que geram maior lucratividade, uma avaliação das vulnerabilidades dos setores financeiro e privado à LD, a avaliação dos controles previstos, das fraquezas do sistema de persecução penal e da eficácia da prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação (PLDFTP) já existentes.
A ANR é uma boa prática que permitirá ao país determinar medidas preventivas mais eficazes e fazer uma melhor alocação de recursos que passam a acontecer com base no nível dos riscos identificados e assim mitigar fluxos financeiros ilícitos.
Além disso, a execução da ANR é um passo imprescindível para a próxima avaliação mútua do Brasil pelo GAFI/FATF.
Como foi feita a avaliação nos mercados regulados pela SUSEP?
A Susep executou uma avaliação setorial dos riscos de LD/FTP nos primeiros meses de 2020, buscando identificar e compreender os riscos a que estão expostos, tanto as empresas dos mercados quanto a prórpia autarquia.
A avaliação foi feita por servidores da Susep através de consulta a especialistas próprios e do mercado.
Quem conduz os trabalhos da ANR?
Foi instituído o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa pelo Decreto nº 10.270, de 6 de março de 2020. Este grupo de trabalho é coordenado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em conjunto com representantes do Ministério da Justica e do Banco Central do Brasil.
Segundo esse decreto, o grupo de trabalho por ele criado realizará diagnósticos periódicos que serão consolidados na Avaliação Nacional de Risco.
Os resultados da ANR são públicos?
A ANR está disponível para download no site do COAF e também dentro do sistema SISCOAF para todos os regulados. Seus resultados devem ser levados em conta por todo o mercado no momento de avaliar seus riscos internos de LD e FTP.