Eixo 5
EIXO 5: Observância e Segurança Jurídica
AÇÕES PRIORIZADAS | |
AÇÃO 1.3: Estimular a especialização em PI no âmbito do Poder Judiciário. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Uma edição por ano de curso online em âmbito nacional sobre temas de Propriedade Intelectual relevantes para a atividade jurisdicional. | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) |
Estruturação e realização de cursos de capacitação em Direito de Marcas para Magistrados. | International Trademark Association (INTA) / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
AÇÃO 1.4: Promover meios alternativos de resolução de disputas, fortalecer as capacidades em PI de centros de mediação e arbitragem existentes e estimular a criação de novos centros especializados em PI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Publicação educativa sobre métodos alternativos de resolução de disputas em Propriedade Intelectual (PI), voltada a profissionais e organizações interessadas em entender como essas ferramentas alternativas podem oferecer soluções mais eficientes e estratégicas para conflitos envolvendo patentes, marcas e outros ativos de PI. | Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) |
AÇÃO 2.2: Promover a coordenação de ações e iniciativas de combate à pirataria e à contrafação por meio do fortalecimento institucional do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Rodada de debate multissetorial com representantes do setor privado sobre mecanismos colaborativos de combate à pirataria, com foco em soluções práticas, tecnologia e parcerias com o setor público, além de promover e apoia a necessidade de fortalecimento institucional do CNCP. | Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil) |
Criação do Diretório de Combate à Falsificação por segmento especializado de marcas em medicamentos. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 2.10: Ampliar as frentes de treinamentos para os órgãos policiais sobre as melhores práticas de investigação de violação de DPI por falsificação. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Produção de infográfico e orientação sobre "O que fazer no caso de suspeita de crimes contra a sua PI?" a ser disponibilizado no Portal de PI e divulgado por atores via CNCP. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - Conselho Nacional e Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) |
AÇÃO 2.14: Adotar medidas baseadas em TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) para o combate online e offline da pirataria. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Projeto piloto de combate a crimes contra a PI. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - Conselho Nacional e Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) |