Eixo 3
EIXO 3: Governança e Fortalecimento Institucional
AÇÕES PRIORIZADAS | |
AÇÃO 1.4: Promover esforços para simplificar, na medida do possível, os processos para registro e concessão de DPI nos escritórios. | |
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Criação do formulário simplificado de oposição de marcas. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 1.6: Disponibilizar serviços totalmente digitais dotados de interfaces amigáveis, intuitivas, inclusivas, que facilitem a utilização e o acesso por parte dos usuários em diferentes formatos (computadores, tablets, smartphones, entre outros). | |
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Implantação do novo portal de serviços do INPI para usuários externos e internos. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 1.8: Promover esforços contínuos para estudar e revisar a estrutura organizacional, os quadros, o processo de recrutamento, os treinamentos, o desenvolvimento de carreira, a performance baseada em incentivos para atração e retenção dos melhores talentos e aumento da eficiência e produtividade nos escritórios. | |
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Operacionalização do modelo de terceirização de busca de patentes. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 1.9: Promover a capacitação dos recursos humanos dos escritórios de forma a incrementar a celeridade e a qualidade do trabalho executado, inclusive para a proteção de novas tecnologias. | |
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Palestras sobre a área farmacêutica para examinadores do INPI, para apresentar uma visão industrial e de mercado na capacitação de examinadores de 1ª e 2ª instância. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
Capacitação de examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de visitas de campo e seminários técnicos. | Croplife Brasil |
Treinamento e capacitação de examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de visitas de campo e seminários técnicos, conforme interesse do Instituto. | Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA) |
Imersão dos examinadores de patentes do INPI nos Institutos SENAI de Inovação e visitas às indústrias. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
AÇÃO 1.17: Prover os escritórios com ferramentas tecnológicas adequadas para a realização dos serviços com qualidade e celeridade, com vistas ao incremento da produtividade. | |
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Implantação de ferramenta de depósito inteligente de patentes para verificação automática de erros formais. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Implantação do sistema único para automação do processo de concessão de patentes (BPMS). | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Implantação de formulário inteligente para pré-depósito de marcas para usuários e ferramenta de busca com IA para os examinadores. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Implantação de ferramenta comercial de IA para busca de desenhos industriais para os examinadores. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Implantação de soluções de IA para a busca de anterioridades e o exame de pedidos de patente. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 1.19: Estimular os escritórios a adotarem Sistemas de Controle de Qualidade - SCQ capazes de serem implementados em várias etapas do macrofluxo de proteção e manutenção do ativo, incluídas etapas de exame (quando houver), com vistas a qualidade e celeridade. | |
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Implantação do sistema de revisão da qualidade dos exames de Marcas, Desenho Industrial, Patentes e abrangidos pelo Patent Cooperation Treaty (PCT). | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 2.1: Estabelecer canais de comunicação efetivos para tratar de temas de PI entre os atores da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. | |
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Evento de divulgação e disseminação da ENPI para as Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (PI como instrumento para políticas locais de inovação). | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Retomada das atividades do Grupo de Articulação em Propriedade Intelectual e Saúde (GAPIS).. | Ministério da Saúde (MS) |
AÇÃO 2.3: Promover, estimular e criar meios para melhorar o nível de conhecimento dos agentes de governo sobre PI e a importância de seu papel como facilitador transversal na agenda de inovação, competitividade e desenvolvimento do País. | |
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Treinamento e capacitação para fiscais da Receita e Polícia Estadual. | International Trademark Association (INTA) / Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais (ANGARDI) |
Capacitação de procuradores das Instituições Federais de Ensino Superior nas áreas de gestão da inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia. | Ministério da Educação (MEC) / Advocacia-Geral da União (AGU) |
Celebração de Acordo de Cooperação entre ABIFINA e órgãos de governo para compartilhamento de acesso às bases de dados sobre patentes e capacitação de servidores para o uso dos dados em políticas públicas. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
Oficinas de treinamento para servidores públicos e usuários em geral orientando a busca e a aplicação dos dados da plataforma disponibilizada pelo Grupo FarmaBrasil sobre pedidos de patentes relacionados a tecnologias do setor farmacêutico depositados no Brasil. | Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional (GRUPO FARMABRASIL) |
AÇÃO 2.6: Articular e promover o envolvimento ativo dos escritórios e Ministérios, conforme suas competências, com outros Departamentos do Governo federal para identificar sinergias e promover continuamente a importância das considerações sobre PI no trabalho que outros órgãos e Departamentos realizam, no Brasil e no exterior. | |
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Organização de edição especial de periódico sobre PI e Sustentabilidade e realização de evento pré-COP 30. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
AÇÃO 2.8: Apoiar a elaboração da Política de Propriedade Intelectual do Ministério da Saúde. | |
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Política de Inovação e PI do Ministério da Saúde aprovada e publicada. | Ministério da Saúde (MS) |