Eixo 1
EIXO 1: Propriedade Intelectual para a competitividade e o desenvolvimento
AÇÕES PRIORIZADAS | |
AÇÃO 1.2: Implementar iniciativas, projetos ou programas para incrementar o número de pedidos de proteção à PI no País. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Evento aberto com foco em formação e sensibilização do setor produtivo sobre a importância de proteção à PI, promovendo articulação com o ecossistema de inovação (startups e inventores). | Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil) |
Capacitação em propriedade intelectual por meio de uma metodologia inovadora - a Trilha Invertida - voltada para o desenvolvimento de competências em invenção, inovação e proteção de ativos intangíveis. | Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia (IPIAM) |
Workshops em conjunto com o INPI na área de marcas e desenhos industriais. | International Trademark Association (INTA) |
AÇÃO 1.3: Implementar medidas para facilitar a identificação, comercialização e industrialização de PI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Realização de mentorias de Propriedade Intelectual focadas em projetos com potencial de geração e comercialização de ativos de PI. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Elaboração de edital para bolsas em cursos de mestrado ou de especialização em gestão de projetos, gestão da inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) |
Manual de Gestão da Propriedade Intelectual e Inovação para uma indústria competitiva. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
AÇÃO 1.3.3. Dar suporte aos governos locais para desenvolver a utilização de PIs regionais, com foco no desenvolvimento das indústrias locais. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
20 (vinte) Secretarias Estaduais de inovação atendidas por programas de PI desenvolvidos pelo INPI. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 2.2: Orientar PMEs que detém pouco ou nenhum conhecimento em relação à PI, não possuem PI, nas quais, entretanto, pode haver oportunidades de obtenção de DPI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Jornada de imersão em marcas para PMEs - Programa de capacitação em marcas para pequenas e médias empresas. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
Produção de vídeos e cartilhas sobre marcas e patentes para orientar PMEs. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
Chamada de especialistas do IP Mentoring Hub da ICC Brasil e realização de sessões de mentoria e disseminação sobre propriedade intelectual aplicada aos negócios, em parceria com o MDIC no âmbito de programas de governo. | Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) |
AÇÃO 3.2: Prover condições e estimular o uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito junto a instituições financeiras, especialmente para PMEs. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Estudo e medidas relacionadas ao desenvolvimento e a regulamentação de Innovation Venture para instituir e operar Fundos, Títulos e Garantias baseados em PI nas ICTs Públicas. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Participação do Brasil no projeto-piloto de IP Finance da OMPI, com o objetivo de oferecer suporte técnico na área do PI ao setor bancário e de fundos públicos em atividades para ampliar o financiamento baseado em DPI. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Relatório de casos de sucesso e insucesso de uso de ativos de PI como garantia para obtenção de crédito. | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
Desenvolvimento e aplicação de metodologia de estruturação de ativos de Propriedade Intelectual, para que empresas e startups organizem seu portfólio intangível de forma qualificada para futura obtenção de crédito com base em ativos de PI (IP Finance). | Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia (IPIAM) |
Workshops sobre comercialização de ativos intangíveis e sua valoração. | International Trademark Association (INTA) |
AÇÃO 3.6: Modernizar, adaptar ou ampliar instrumentos de incentivo e benefício fiscal para empresas que invistam em Inovação e geração de ativos de PI com o objetivo de aumentar significativamente o número de empresas que podem fazer uso desses instrumentos. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Estudo de viabilidade e proposta normativa para incorporar o Regime Patent Box nos incentivos fiscais da Lei do Bem. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
AÇÃO 4.1: Incentivar a geração de ativos como Indicações Geográficas (IG), Marcas Coletivas (MC) e Cultivares. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Produção de releases sobre Indicações Geográficas e criação de ambientes para matérias sobre Indicações Geográficas. | Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) |
AÇÃO 4.2: Implementar ações para promoção e fortalecimento da economia do conhecimento e da PI em regiões e, principalmente, em localidades do País de menor desenvolvimento relativo, inserindo-a na rota de geração de inovação no País e nas cadeias globais de valor. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Estudo para subsidiar estratégias de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para as ICTs da Amazônia. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
AÇÃO 4.3: Inserir PI como ferramenta para apoiar a organização e diversificação da produção agropecuária em regiões e, principalmente, em localidades de menor desenvolvimento relativo do Brasil, contemplando ações voltadas para Indicações Geográficas e Marcas Coletivas. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Realização de Matchmaking em Marcas Coletivas e Indicações Geográficas da região amazônica. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Desenvolvimento e implementação de novos módulos para a Plataforma Digital "Origem Controlada" de Indicações Geográficas, para atender a novos setores produtivos. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) / Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) / Instituto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (ICNA) |
Divulgação de guias sobre estratégias de gestão coletiva e governança de Indicações Geográficas. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
Execução de Edital para Apoio ao desenvolvimento e promoção de Indicações Geográficas por meio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | Ministério da Educação (MEC) |
Elaboração e apresentação de metodologia de diagnóstico de regiões potenciais, metodologias e boas práticas de delimitação de área, bem como um roteiro de controle de Indicações Geográficas. | Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) |
AÇÃO 4.4: Capacitar agentes locais das regiões de menor desenvolvimento relativo, em especial da região amazônica em conhecimentos sobre ferramentas de PI, como prioridade para Patentes Verdes, proteção a Cultivares, a Indicações Geográficas e a Marcas Coletivas, para promoção do desenvolvimento sustentável na região. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Realização de Matchmaking em Tecnologias derivadas de Bioinsumos da Amazônia. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Meet up com foco na troca de ideias e conhecimentos, que promova o networking e discussões com diversos atores do ecossistema num ambiente descontraído. | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) / Arranjo de NIT da Amazônia Ocidental (Arranjo AMOCI) / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
Atualização dos integrantes do Arranjo AMOCI e demais interessados na cultura e prática da propriedade intelectual, transferência de tecnologia e empreendedorismo visando à Inovação, no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa da Amazônia. | Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) / Arranjo de NIT da Amazônia Ocidental (Arranjo AMOCI) / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
Mobilização e capacitação em propriedade intelectual de atores do Ecossistema Local de Inovação (ELI) da região amazônica. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
AÇÃO 4.6: Estudar de maneira sistemática - por meio de grupos de trabalho, incentivo à pesquisa acadêmica aplicada, seminários organizados pela administração pública federal, entre outros meios - ações e mecanismos para melhor implementação de políticas regulatórias sobre gestão, proteção, acesso e utilização de conhecimentos tradicionais e expressões culturais relacionadas com a propriedade intelectual. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Proposta para regulamentação e instrução complementar no Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais como DPI no âmbito da Política de Inovação das ICTs, incluindo a elaboração de Guia para os NITs e captura de dados no FORMICT. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
Implementar mecanismo de consulta aprovado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) que institua lista de provedores identificados de conhecimentos tradicionais associados. | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) |
AÇÃO 5.1: Desenvolver programa de fomento à transferência de tecnologia e licenciamento de DPI, utilizando a estrutura dos centros de inteligência e assistência, dedicado às seguintes iniciativas: | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Implementação de um piloto do programa de apoio às indústrias em parcerias com ICTs para transferência de tecnologia, geração e comercialização de ativos de PI. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Eventos de capacitação em PI para ICTs vinculadas ao MS para estruturação de seus respectivos NITs. | Ministério da Saúde (MS) |
AÇÃO 5.1.2: Promover o marketplace nacional de ativos de PI disponíveis para cessão ou licenciamento que compreenda o portfólio de todos os ativos de PI e, em especial, dos setores definidos como estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Realização de Matchmaking em Tecnologias de Descarbonização. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
AÇÃO 5.1.3: Aumentar a capacidade e estabelecer padrões de gerenciamento da PI e normatização dos processos internos referentes à análise de proteção (por exemplo, análise de patenteabilidade) em universidades e institutos de pesquisa públicos para aprimorar ou unificar sistemas de gestão de portfólio de PI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Atendimento de 20 Núcleos de Inovação Tecnológica no âmbito do Programa "Acelera NIT Brasil". | Ministério da Educação (MEC) |
Portaria para atualizar a governança e publicação de edital de fomento e capacitação para fortalecimento dos Arranjos Regionais e NITs das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais vinculadas ao MCTI. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
AÇÃO 5.1.5. Aprimorar a capacitação em negociação e fornecimento de ferramentas de apoio para promover a atratividade e o equilíbrio entre os interesses acadêmicos e da indústria/empresa. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Palestras virtuais para universidades e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) sobre propriedade intelectual. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) / Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PRÓGENÉRICOS) |
Desenvolvimento de conteúdo e capacitações em negociação de parcerias entre ICTs e empresas para profissionais das áreas de inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Oferta de capacitações e mentorias em propriedade intelectual e transferência de tecnologia voltadas para negociação de parcerias com indústrias, no âmbito do Programa Universidade Inovadora e Sustentável. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Ministério da Educação (MEC) |
Capacitações de curta duração em melhores práticas de negociação de contratos de licenciamento e exploração de tecnologias, oferecidas gratuitamente para profissionais de NITs e de empresas envolvidos em parcerias de inovação. | Licensing Executives Society (LES Brasil) |
AÇÃO 5.1.7: Estimular empresas a identificar oportunidades de mercado para novos negócios baseados em DPI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Seminários para a indústria em parceria com INPI para esclarecimento de pontos importantes de patenteamento em biológicos/biotec. | CropLife Brasil (CLB) |
AÇÃO 5.1.8: Articular a ENPI com políticas, estratégias e marco Legal para o empreendedorismo inovador, com vistas a ampliar oportunidades de transferência de tecnologia disponíveis nos ICTs para licenciamento ou cessão de DPI para viabilizar novos negócios. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Aprimoramento da coleta de dados de propriedade intelectual no âmbito da Lei do Bem. | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) |
Promoção do uso estratégico da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia nos projetos do Programa Prioritário de Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI), com abrangência na Amazônia Ocidental e no Amapá. | Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX) |